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Rio: Justiça define clássicos com torcida única após morte de torcedor
Apenas os torcedores do clube mandante terão acesso aos estádios.
Os clássicos no Rio de Janeiro serão realizados com torcida única. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17) pelo juiz Guilherme Schilling, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio. A decisão atinge os quatro grandes clubes do Estado: Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”, e confirmada pela reportagem do UOL Esporte, do Grupo Folha, que edita a Folha de S.Paulo.
Apenas os torcedores do clube mandante terão acesso aos estádios. O pedido partiu do promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público do Rio de Janeiro. Cabe recurso.
O MP havia entrado com a ação na Justiça, no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, na tarde de quarta-feira. O objetivo é mudar o atual panorama do futebol carioca, que sofre com a violência.
Os clubes do Rio de Janeiro, com exceção do Vasco, se manifestaram sobre o pedido antes dele ser oficializado. Flamengo foi o único que se mostrou totalmente contra a medida. Fluminense também não é à favor e espera que a opção não seja permanente. O Alvinegro, por outro lado, afirma que prefere clássicos com duas torcidas, mas admite fazer uma tentativa.
Outra medida pedida pelo promotor Rodrigo Terra é o fim da distribuição de entradas para membros de torcida organizada. Alguns clubes já não cometem essa prática, embora isso ainda seja frequente em dias de jogos.
O Ministério Público também quer que os quatro grandes clubes do futebol do Rio de Janeiro, a Ferj e a CBF sejam obrigados a cadastrar todos os integrantes de torcidas organizadas, com identidade, CPF e outros dados. Atualmente, o Gepe (Grupamento Especial de Policiamento em Estádios) já assumiu esse papel.
No último domingo, um torcedor foi assassinado antes do clássico entre Botafogo e Flamengo nos arredores do estádio Nilton Santos (Engenhão). Um carro com membros de uma organizada do time rubro-negro passou atirando e acertou Diego dos Santos, integrante da Fúria Jovem do Botafogo.
Outros três torcedores foram baleados. Dois deles eram botafoguenses e foram liberados no mesmo dia. O do Flamengo, porém, vive situação delicada. Ele levou um tiro no rosto e perdeu um dos olhos. Além disso, um alvinegro está no CTI após ser espancado na cabeça.
Veja o posicionamento dos clubes cariocas sobre o pedido do MP:
Flamengo
“Sou totalmente contrário a essa medida de torcida única. Isso descaracteriza o espetáculo de futebol e seria uma pá de cal no futebol carioca. Ideal seria termos famílias e pessoas que têm times diferentes e que possam comparecer a estádios juntos, cada um torcendo pelo seu time, como sempre foi. Essa medida é simplista e não resolve o problema. Parte de uma ótica errada. As mortes provavelmente seguirão acontecendo longe dos estádios, como esses que se denominam torcedores marcam encontros para realizar seus conflitos. O Flamengo vai sempre colaborar com as autoridades, mas essa ótica está errada. Criminoso não tem CNPJ, nem CPF”, disse o presidente bandeira de Melo.
Fluminense
“O Fluminense lamenta que devido a tantos episódios de violência tenha se chegado ao ponto de uma determinação de torcida única nos clássicos. O clube repudia qualquer tipo de violência e espera que essa medida não seja definitiva para que em breve possamos ter de volta a confraternização entre todas as torcidas nos estádios do Rio de Janeiro”, afirmou Pedro Abad.
Botafogo
“O melhor seria estarmos preparados para os eventos. Ficou claro que não houve isso no domingo. Vejo, por outro lado, que foi um problema bem específico por conta de uma greve. Normalmente o Gepe (Grupamento Especial de Policiamento em Estádio) tem contingente suficiente e sabe como lidar com as organizadas.
Sobre a torcida única, especificamente, acho que pode se tentar, funciona bem em São Paulo. Não é o ideal, mas pode se tentar. O que me parece um pouco absurdo é o parecer que nos obriga a cadastrar os membros de organizada. Não temos a menor condição de fazer isso. Como vamos fazer? Não temos esse poder. Vou interpelar uma pessoa e decidir se ela pode ou não entrar no estádio”, completou o presidente Carlos Eduardo Pereira.
Ferj
A FERJ não distribui ingressos, não possui torcida e muito menos torcida organizada. A emissão, distribuição, venda e controle de ingressos cabe exclusivamente aos clubes, não tendo a FERJ nenhuma interferência nesses procedimentos.
Há que serem tomadas medidas de forma a coibir e punir todo e qualquer ato de violência, mas entendemos que medidas eficientes, efetivas e eficazes só advirão com o entendimento e a participação de todos os segmentos envolvidos no evento.
Ressalte-se que no interior dos estádios a incidência e a prevalência de distúrbios ou atos de violência é estatisticamente insignificante, em total contraste com os conflitos e barbáries que ocorrem rotineira e frequentemente nas ruas, fatos estes que provavelmente não venham a ser prevenidos ou evitados com o estabelecimento de torcida única. Não se trata de torcidas, mas de facções que não se intimidam, que marcam atos de violência pelas redes sociais; que desenvolvem suas atividades predominantemente fora dos estádios, e muitas vezes à distância dos mesmos, sempre em busca do ataque às outras facções, numa verdadeira guerra pela disputa territorial e pelo poder econômico, ou ainda pelo simples prazer de fazer o mal, sem freios e sem limites. Os fatos e os números mostram isso com muita clareza e de forma incontroversa. A nosso ver o estabelecimento obrigatório de torcida única nos estádios, pune o verdadeiro torcedor, impedindo-o de ver o seu time; pune um clube por reduzir a probabilidade de arrecadação; pune um clube por ser obrigado a jogar tendo contra si apenas a torcida adversária e não impede as manifestações sociopáticas.
A FERJ cumprirá rigorosamente as decisões legais e coloca-se, como sempre o fez, à disposição para debater e contribuir para a solução dos problemas.
Especialista em legislação desportiva
“A limitação da torcida única nos clássicos, como já existe em São Paulo desde 2016 e pode se tornar permanente, materializa a incapacidade do Poder Público de combater a violência e punir os torcedores delinquentes, com prisão ou proibição de frequentar os Estádios de futebol, tudo exatamente como determina a legislação vigente. Por isso, imprescindível que os clubes resistam a essa medida e trabalhem, juntamente com a polícia e demais autoridades, para encontrar outras soluções, evitando que o futebol perca o que tem de mais valioso, pois sem o torcedor no Estádio, o futebol e a rivalidade deixam de fazer sentido”, disse o advogado Carlos Eduardo Ambiel.
Com informações da Folhapress.
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A Rede Drogasil realiza propaganda no site que lesa direito do consumidor.
A Drogasil além de realizar a venda de medicamentos e produtos cosméticos, tem a opção de serviço saúde, serviço este, que inclui a realização de vacinação em algumas unidades.
Acontece que, a Drogasil não informa na venda e agendamento de vacinas o preço real do serviço, o que faz com que o consumidor chegue a farmácia e se depare com valores divergentes e informações que não foram anunciadas previamente em seu site e aplicativo.
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.
Um exemplo disso, são as vacinas em valores aproximados a R$ 1.000,00 reais. O consumidor chega ao local e lá descobre que terá que tomar duas ou três doses, de igual valor.
Foi o que aconteceu com uma cliente da Rede na cidade de Recife, a consumidora comprou um serviço de saúde para se vacinar e chegando lá, descobriu que não era o valor cobrado no agendamento pelo aplicativo. Ao chegar na sala de vacinação, depois de ter pago o valor, descobre que precisa tomar mais duas doses, uma quantia de quase R$ 3.000,00. Segundo a consumidora que nos contatou, ela precisou solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor, pois não tinha como tomar as outras duas doses. “A responsável pela aplicação da vacina foi verificar a informação duas vezes, tanto no sistema quanto com outro funcionário pois não sabia ao certo se era uma dose ou mais. Fiz a compra de um serviço para me vacinar e só na sala de vacinação que fiquei sabendo que para a imunização completa eu deveria tomar mais duas doses de R$ 930,00 cada. É um valor muito alto para não ter especificado no site, me senti totalmente lesada. Solicitei o meu reembolso mas espero o contato da Drogasil, pois foi uma falta de respeito”, afirma.
O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.
IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.
Deixamos em aberto o espaço para a manifestação da Drogasil.
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O governo federal decidiu nesta sexta-feira (03/05) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (05/05). Uma nova data ainda não foi anunciada.
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Freepik
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Ao comentar os estragos causados por temporais que atingem o Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, nesta sexta-feira (3), em Brasília, que o estado vive sua maior catástrofe meteorológica.
Ele lembrou um enchente histórica registrada no Rio Grande do Sul em 1941 e cravou: “Nunca vi nada parecido. Conheço bastante o nosso estado. Já enfrentei várias situações delicadas, dramáticas. Mas posso assegurar a vocês que nunca houve uma enchente como essa. Quem é gaúcho sempre ouviu falar na famosa enchente de 1941, histórica. Essa enchente que estamos enfrentando vai ultrapassar e muito o que aconteceu no nosso estado em 1941”, afirmou.
“Tivemos uma situação muito grave no estado em setembro do ano passado, mas, com certeza, esse fenômeno vai ultrapassar, em termos de gravidade – e muito. Continua chovendo. Há uma perspectiva de que essa chuva, em algumas regiões, permaneça até o próximo domingo. Neste momento, estamos com 141 pontos de rodovias interrompidas, entre rodovias estaduais e federais. Isso faz com que algumas cidades já estejam sem combustível. Máquinas da prefeitura que estavam trabalhando na limpeza e desobstrução não têm diesel. Há cidades com desabastecimento de água e alimentos. As ambulâncias não conseguem circular no estado e médicos plantonistas não conseguem chegar nas cidades,” acentuou o ministro.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimenta avaliou que todo o foco do governo federal, neste momento, está voltado para o resgate de vítimas das enchentes e inundações.
“Temos ainda centenas de pessoas ilhadas. Agora pela manhã, tão logo amanheceu o dia, deslocamos praticamente todo o efetivo de helicópteros que nós temos para a região do Vale do Taquari. Vamos trabalhar com algo em torno de oito a nove helicópteros durante todo o dia”, revelou.
“Infelizmente, as condições climáticas dificultam muito o trabalho. Estamos falando daqueles helicópteros pesados, em que o salvamento é feito com o helicóptero no ar. As equipes têm que descer por corda, rapel, para buscar as pessoas que estão sobre telhados, em áreas alagadas, onde o helicóptero não pode pousar. Portanto, não é uma operação simples. Alguns desses helicópteros não têm capacidade de voar à noite. [Eles] precisam de visibilidade para isso, não pode estar chovendo, não pode ter neblina. Há regiões que têm rede de alta tensão e isso dificulta muito a operação por conta do risco de acidente.”
Números
Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul – divulgado na manhã desta sexta-feira (3) – contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas que assolam o estado.
Há, ainda, 74 pessoas desaparecidas e 56 feridas. Ao todo, 235 municípios gaúchos, até o momento, foram afetados por temporais, totalizando 351.639 pessoas atingidas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165 em abrigos.
Em entrevista na última quinta-feira (2), o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, destacou que os números devem subir ao longo dos próximos dias. “Com a mais profunda dor no coração, eu sei dizer que será ainda mais que isso, porque não estamos conseguindo acessar determinadas localidades”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
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