O Senado Federal votará na próxima terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A votação em plenário foi confirmada nesta quinta-feira (20).
O PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca atender a uma demanda assegurada pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado. A proposta já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronta para ser votada.
A medida é vista como um reconhecimento do trabalho desses profissionais, que atuam diretamente no cuidado da população. A regulamentação visa garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria, reconhecendo o valor e o sacrifício dos agentes que atuam na saúde pública. O projeto é considerado uma prioridade do Parlamento e uma boa notícia para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca corrigir o que é considerado uma injustiça histórica com estes trabalhadores.
