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Câmara aprova texto principal que permite terceirização irrestrita

Publicado

8 anos atrás

23 de março de 2017

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 – quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma PEC.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 – quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Neste momento, deputados começaram a votar os destaques ao projeto.

Na votação, a Câmara não pode incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade “subsidiária” da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

O texto que seguiu para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados. Inicialmente inserida na proposta, a anistia de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que representa um retrocesso e prejudica os trabalhadores. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, já foi votado na Câmara e está parado no Senado.

Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias, como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses.

Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. “Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido”, disse o deputado Paulão (PT-AL).

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos”, disse.

Com informações do Estadão Conteúdo.

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Prefeito de Salgueiro apresenta débito de mais de R$ 23 milhões deixado pela gestão anterior

Publicado

5 minutos atrás

6 de fevereiro de 2025

Maria Cecilia

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6), o prefeito de Salgueiro, Fábio Lisandro, apresentou um relatório sobre a transição de governo, apontando um débito de aproximadamente R$ 23,6 milhões herdado da gestão anterior. O levantamento foi feito no primeiro mês da nova administração e detalha uma série de irregularidades financeiras e operacionais.
Ao lado do vice-prefeito Emmanuel e do corpo de secretários, Fábio Lisandro destacou que os restos a pagar reconhecidos pela gestão anterior somam R$ 18.616.658,37, além de R$ 4.931.949,47 em débitos extras ainda não contabilizados oficialmente.
Entretanto, o saldo livre em conta para movimentação da prefeitura é de apenas R$ 506.240,38.

Fonte: Pauta de Hoje

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Declaração de óbito do IML aponta que estudante morreu eletrocutado no Centro do Recife

Publicado

25 minutos atrás

6 de fevereiro de 2025

Blog Silva Lima

A declaração de óbito do Instituto de Medicina Legal (IML) apontou que a causa da morte do estudante Juan Pablo da Silva Melo, de 21 anos, foi choque elétrico. O jovem morreu em um alagamento na Rua Dom Bosco, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, nesta quarta-feira (5), durante as fortes chuvas.

Juan Pablo estava indo para um curso de informática que fazia no Derby, área central do Recife, quando morreu. O estudante não conseguiu entrar no prédio onde haveria a aula e decidiu voltar para casa. No percurso de volta, ele encostou em um poste e recebeu uma descarga elétrica.

O corpo de Juan Pablo passou cerca de uma hora boiando na rua alagada e vídeos do momento começaram a circular nas redes sociais. A família só soube que o caso tinha acontecido com o jovem na parte da noite, após ver as notícias.

A mãe do estudante estranhou a demora do filho para retornar para casa e decidiu esperá-lo na parada de ônibus em frente à Igreja do Pina, na Avenida Conselheiro Aguiar. Ao retornar para casa, viu a foto do filho boiando na rua alagada.

Até o momento, seis pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingiram o Grande Recife nesta quarta. Quatro ocorreram na capital, uma em Camaragibe e uma em Paulista, onde uma mulher de 24 anos morreu por choque elétrico no bairro Nossa Senhora da Conceição.

De acordo com a Defesa Social de Pernambuco, há 61 pessoas desalojadas em Jaboatão do Guararapes, 83 desabrigadas na cidade de Olinda, 34 desabrigados em Igarassu, 3 desabrigados em Camaragibe e 120 pessoas desalojadas em Paulista.

Foto Redes Sociais

Por Adelmo Lucena

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Vereador Pitel Filho destaca avanços da Secretaria de Cultura e Esportes de Salgueiro nos primeiros 30 dias de 2025

Publicado

6 horas atrás

6 de fevereiro de 2025

Blog Silva Lima

Na manhã desta quinta-feira (6), o gabinete do vereador Pitel Filho recebeu um relatório detalhado das ações implementadas pela Secretaria de Cultura e Esportes de Salgueiro no primeiro mês de 2025. O documento também apresenta uma prévia da programação para o período momino que antecede o Carnaval, além do planejamento estratégico para os próximos meses.

O documento destaca ainda a prévia da programação para o período momino que antecede o Carnaval e todo planejamento para os meses seguintes.

A Secretaria de Cultura e Esporte, que tem à frente Ericka Oliver, tem desempenhado um papel crucial na promoção do desenvolvimento social, cultural e esportivo da população salgueirense.

Na primeira conversa com a secretária Ericka, no início do ano, reforçou sobre a necessidade da execução de políticas direcionadas às áreas da cultura e esporte, temas esses que têm sido prontamente priorizados pela pasta, tendo em vista os resultados apresentados, a exemplo da manutenção de espaços culturais e esportivos, a realização de eventos culturais e esportivos, o desenvolvimento de projetos de formação cultural e esportiva para crianças, jovens e adultos, o apoio a artistas e atletas locais, e a preservação do patrimônio histórico e cultural do município.