Projeto que pune exposição de menores a nudez avança no Senado
A tramitação do projeto de lei 4.476/2021, que criminaliza a exposição de crianças e adolescentes menores de 14 anos a eventos culturais com nudez ou simulação de atos sexuais, ganhou novo impulso no Senado Federal. A proposta, que estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, obteve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira, dia 10.
O texto da lei visa proteger o público infantojuvenil da possível influência negativa de manifestações artísticas que explorem a nudez de forma explícita ou simulem atividades sexuais. A intenção é coibir a participação de menores em eventos considerados inadequados para sua faixa etária, responsabilizando os promotores e responsáveis por essa exposição.
O projeto agora aguarda análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), próxima etapa crucial para sua possível aprovação. A CCJ é responsável por examinar a constitucionalidade e legalidade da proposta antes que ela possa ser votada em plenário. A aprovação na CCJ representaria um avanço significativo para a implementação da lei, que tem gerado debates acalorados na sociedade civil e no meio artístico.
Críticos do projeto argumentam que ele pode configurar uma forma de censura à expressão artística e cultural, além de abrir margem para interpretações subjetivas sobre o que seria considerado “nudez” ou “simulação de atos sexuais”. Defensores, por outro lado, alegam que a proposta busca proteger os direitos da criança e do adolescente, garantindo seu desenvolvimento saudável e livre de influências prejudiciais. A discussão promete ser intensa nas próximas etapas de tramitação no Senado.
