Em um cenário nacional alarmante, com o Brasil liderando o ranking de países que mais matam pessoas trans pelo 16º ano consecutivo, um debate recente trouxe à tona a urgência de discutir direitos, avanços e desafios da população LGBT+ em Pernambuco. O evento reuniu especialistas para analisar a situação e propor soluções.
Os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) revelam uma realidade cruel: em 2024, já foram contabilizados 122 assassinatos de pessoas trans e travestis no Brasil. A expectativa de vida dessa população é inferior a 35 anos, drasticamente abaixo da média nacional de 75 anos. Pernambuco se destaca negativamente, figurando entre os estados com maior número de casos.
A dificuldade de acesso a espaços de poder e prestígio foi um dos pontos abordados. A professora Antonela Galindo, vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife, compartilhou sua experiência como a primeira mulher trans eleita para o cargo. Ela ressaltou que sua eleição, apesar de ser um marco, ainda é vista como uma exceção, e seu sonho é que casos como o dela se tornem comuns.
Outro tema relevante foi a atuação do Judiciário na garantia de direitos, muitas vezes diante da omissão do Poder Legislativo. A professora Goret Soares lembrou que foi o Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar e permitiu a alteração de nome e gênero em cartório sem necessidade de processo judicial.
Em relação aos desafios, a metáfora das “fogueiras sociais” foi utilizada para descrever a perseguição e os julgamentos públicos sofridos por pessoas LGBT+. A violência simbólica, o assédio virtual e a intolerância social destroem reputações e vidas.
O debate também destacou a atuação do poder público municipal, com a apresentação de iniciativas como o Centro de Referência LGBT do Recife, que oferece atendimento psicológico, jurídico e social. Em 2024, o centro já registrou mais de 1.200 atendimentos, incluindo casos de violência familiar e institucional. A Casa de Acolhida Roberta Nascimento, que abriga pessoas LGBT+ afastadas de seus lares, também foi mencionada.
A proteção de pessoas LGBT+ é um dever constitucional que envolve diferentes esferas do poder público, desde o município até a União, além do sistema de Justiça. Cada ente tem competências específicas, como acolhimento, investigação, denúncia e julgamento.
O debate também abordou a relação entre religião e direitos civis, enfatizando que, em um Estado laico, crenças não podem limitar direitos já assegurados. A liberdade religiosa deve coexistir com a garantia de igualdade jurídica.
O Recife oferece serviços como o Centro de Referência LGBT, localizado na Rua dos Mísseis, n° 86, Boa Vista, e a Casa de Acolhida Roberta Nascimento.
