Destaque
Para juízes, procuradores e OAB, reforma trabalhista viola Constituição
As entidades afirmam que o texto da proposta está “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros, divulgaram nota nesta segunda (10) criticando o projeto de reforma trabalhista.
As entidades afirmam que o texto da proposta está “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”.
A reforma será votada nesta terça no plenário do Senado. Caso seja aprovada sem alterações no texto, ela vai para sanção do presidente Michel Temer.
Entre os pontos inconstitucionais destacados na nota, estão a prevalência do negociado sobre o legislado, o que contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal, proposta central da reforma.
Outra crítica feita é direcionada à proibição de que a Justiça do Trabalho examine o conteúdo de acordos e convenções coletivas. Hoje, juízes anulam cláusulas que consideram violar a CLT, o que, na visão de empresários, aumenta a insegurança jurídica dessas normas.
Essa limitação, na visão das entidades, viola o artigo 5º da Constituição ao tornar os acordos coletivos totalmente imunes à jurisdição -caso a reforma seja aprovada, eles seriam os únicos negócios jurídicos do país nessa situação.
A possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho por acordo individual, em detrimento do coletivo, e a instituição de um limite máximo para pagamento de indenizações por danos morais com base no salário das vítimas também seriam inconstitucionais, segundo as entidades.
A nota ainda classifica a reforma como “açodada” e critica a falta de participação da sociedade nas discussões em torno do projeto no Congresso.
Caso seja sancionada, o Brasil estaria rompendo com o compromisso assumido ao assinar o Pacto de São José da Costa Rica de conseguir progressivamente a plena efetividade de direitos econômicos e sociais, entre outros.
Assinam também a nota a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Leia a nota na íntegra:
“Nota PúblicaAs instituições abaixo subscritas vêm a público, na iminência de votação plenária, reiterar sua posição contrária à votação do PLC 38/2017 – a chamada “reforma trabalhista” -, prevista para 11/7/2017, no Plenário do Senado Federal. Nesse sentido, registram o seguinte:
1. Açodada, carente da participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos, as audiências públicas, durante a tramitação do projeto, demonstraram categoricamente que o texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais.
2. A esse propósito, destacam-se:
A introdução da prevalência irrestrita do negociado sobre o legislado, fora das hipóteses taxativamente autorizadas pelo art. 7º da Constituição da RepúblicaA limitação pecuniária das indenizações por danos morais, baseadas nos salários das vítimas, o que viola o fundamento republicano da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e, por propiciar tratamento distinto a situações idênticas, a garantia fundamental da isonomia (caput do art. 5º)A proibição do exame, pela Justiça do Trabalho, do conteúdo de convenções e acordos coletivos, limitando-se à análise a seus aspectos formais, o que torna tais normas coletivas os únicos negócios jurídicos do País totalmente imunes à jurisdição, em colisão frontal com a inafastabilidade da jurisdição, imposta pelo art. 5º, XXXVA instituição de regime ordinário de prorrogação da jornada de trabalho por acordo individual, violando ostensivamente o art. 7º, XIII, que somente a autoriza por meio de acordo ou convenção coletiva.
3. Neste passo, conclamam o Senado da República à efetiva consecução de sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação açodada de projeto crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social, a consequente ruptura com o compromisso internacional assumido pelo País ao ensejo do art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica e, por tudo, o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio”.
Com informações da Folhapress.
Em um movimento que fortalece os laços políticos e reafirma o compromisso com a progressão do município, o Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou seu apoio à reeleição do prefeito Dr. Marcones Sá, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O anúncio foi feito em um evento nesta sexta-feira (10), onde o prefeito Marcones Sá expressou sua gratidão pelo apoio e confiança do PT, destacando a importância dessa aliança para o avanço das políticas públicas em benefício dos cidadãos de Salgueiro.
“Com imensa gratidão, recebo o apoio e a confiança do partido do presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT). O PT é reconhecido pela sua luta incansável em defesa dos mais necessitados, uma bandeira que também levanto e que está completamente alinhada aos meus pensamentos e objetivos na política. Receber o apoio desse partido é receber a confiança de muitos, e juntos, avançaremos rumo a um futuro ainda melhor para todos!”, afirmou Dr. Marcones Sá.
O presidente estadual do PT em Pernambuco, Doriel Barros, e membros do diretório municipal de Salgueiro, incluindo o presidente Dezinho e a vice Givania, estiveram presentes no evento, demonstrando o apoio unânime do partido à candidatura de Dr. Marcones Sá.
Além disso, o prefeito expressou sua gratidão aos senadores Teresa Leitão e Humberto Costa pelo apoio e confiança depositados em sua causa, destacando a importância do trabalho conjunto para o progresso da cidade.
Dr. Marcones Sá também reconheceu o alinhamento nacional do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB, ressaltando a importância dessa união de esforços em prol de um futuro melhor para a comunidade de Salgueiro.
A oficialização do apoio do PT à reeleição do prefeito Dr. Marcones Sá representa um marco na política local, fortalecendo a união de importantes forças políticas pelo desenvolvimento e bem-estar da cidade e da população mais vulnerável, causas que desde muito tempo são defendidas pelos dois partidos.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) afirma que não há risco de falta de arroz nos supermercados. A entidade pede à população que não faça estoque do item para que não haja um desequilíbrio entre oferta e demanda.
As plantações de arroz foram impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, não há risco de desabastecimento de arroz neste momento, segundo a Abras, que afirma que não há risco de falta de nenhum produto alimentício ou produtos de limpeza do país.
A Abras afirma que está em contato com fornecedores e parceiros logísticos para garantir o abastecimento. “A entidade nacional está monitorando os produtos oriundos da região afetada, a exemplo do arroz, do leite, da carne suína e de frutas, e, juntamente com o governo, poderá adotar medidas adicionais, se necessário, para garantir que as famílias tenham acesso aos itens essenciais”, afirma a Abras.
O pedido da Abras é que a população não faça estoque de arroz. A Apas (Associação Paulista de Supermercados) também diz que não há risco de desabastecimento.
Por UOL
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Se a lista de desafios na maternidade é grande, a carga para as mães atípicas é ainda maior. Neste mês de maio que celebramos as mães, o Instituto do Autismo (IDA) realiza a campanha “Ser Mãe de Autista É”, como forma de homenagear e abrir espaço para que todas possam se sentir acolhidas e ouvidas. Na noite desta quarta-feira (dia 8), foi lançado, nas redes sociais do IDA, o clipe da música que leva o nome da campanha, gravada pelo vocalista do Grupo Sambar & Love, Bruno Monte, com a participação das vozes de duas crianças atendidas pelo instituto, Júlia Santana e Caio Felipe.
De acordo com o diretor geral do IDA, Kadu Lins, a intenção da campanha foi uma forma de homenagear as mães das crianças do Instituto do Autismo, mas também para conscientizar a sociedade a ter um olhar mais sensível e cuidadoso com as mães atípicas. “São mulheres que, na maioria das vezes, estão exaustas, sobrecarregadas. Muitas não contam com rede de apoio e lutam sozinhas pelos filhos. Aqui no Instituto, estamos sempre realizando atividades também voltadas para as mães, para as famílias, pois sabemos o quanto esse cuidado é necessário e valioso para a saúde física, mental e emocional”, explica Kadu Lins.
MÊS DAS MÃES
Além do lançamento do clipe da campanha, todas as unidades do IDA estão com um painel em destaque, para que as mães possam expressar seus sentimentos em palavras, escrevendo o que significa ser mãe de autista. O IDA também está oferecendo botons com o tema da campanha. Como forma de reforçar ainda mais o olhar mais atento às mães atípicas, diversos vídeos estão sendo postados nas redes sociais do IDA, com o depoimento de mães, falando um pouco sobre suas experiências, lutas e rotinas.
Entre as que fazem parte dessa série de vídeos especiais para o mês de maio, está Cinthya Roberta, mãe de Lívia Caboclo, atendida pelo Instituto. “Ser mãe de autista é desafiador. Foi uma surpresa para mim e eu tive que enfrentar os medos, pois fiquei apavorada. Hoje é muito gratificante acompanhar o desenvolvimento; são pequenos ganhos, mas que hoje eu consigo enxerga-los. Até então eu vivia no escuro e hoje acredito no potencial dela e que ela vai crescer de uma forma linda”, afirma Cinthya Roberta.
“Os desafios das mães de autistas começam com o diagnóstico. Mas crianças autistas são perfeitamente capazes de se desenvolver como toda criança. E a mãe entra de corpo e alma na luta pelo acompanhamento adequado, pelas terapias e toda rotina planejada para o desenvolvimento do filho. Durante todos esses anos à frente do Instituto do Autismo, temos muitas histórias de superações para contar, com exemplos incríveis de mães, sempre lutando pelo melhor para as crianças”, comenta Kadu Lins.
Para Marcelle de Castro, mãe de Maria Melissa, apesar dos obstáculos, as vitórias são colhidas diariamente. “Ser mãe de autista é conhecer um amor incondicional. Temos dificuldades e obstáculos todos os dias e, ao mesmo tempo, a gente agradece a Deus pela oportunidade de ter sido escolhida. A gente se sente importante pela oportunidade de cuidar. Todo dia é luta, é dificuldade, mas também é vitória, é sorrir com as pequenas coisas”, define Marcelle.
Instituto do Autismo
Atualmente, o IDA está presente nos municípios de Igarassu e Carpina, além das instalações em quatro bairros no Recife (Boa Viagem, Imbiribeira, Graças e Poço da Panela). Ao todo, são mais de 1100 funcionários para o atendimento especializado de mais de 500 crianças e adolescentes assistidos pelas seis unidades. “Todo o espaço do nosso instituto é voltado para o desenvolvimento das crianças e adolescentes com autismo, com diversas terapias. Podemos proporcionar, de forma individualizada, o aprendizado de novas habilidades, a autonomia, melhorar a atenção, foco e concentração, a comunicação, bem como a interação e comportamento social”, explica Kadu Lins.
Em todas as unidades, o IDA disponibiliza de infraestrutura completa e uma equipe transdisciplinar, com psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, profissionais de Educação Física, pedagogos e musicoterapeutas. Entre as especialidades oferecidas estão: Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada, da sigla em inglês Applied Behavior Analysis), TCC (Terapia Cognitiva-Comportamental), Integração Sensorial, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade Relacional e Funcional, Musicoterapia, além de Fonoaudiologia, Psicopedagogia e Nutrição.
Fonte: JC
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda