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Saiba quais são os outros processos em que Lula é réu e ainda pode ser condenado
Ex-presidente foi condenado em uma das ações da Lava Jato.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, responde ainda a outros processos na Justiça.
Confira abaixo os outros processos nos quais Lula é réu: Obstrução – O primeiro processo no qual Lula se tornou réu refere-se a uma denúncia de obstrução de Justiça feita pelo Ministério Público Federal em Brasília. A ação foi aceita pelo juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara Federal da capital, e acusa o ex-presidente de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras
O petista é réu com seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas. O grupo teria articulado para tentar evitar que Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com o MPF.
É o processo mais avançado contra Lula, que prestou depoimento ao juiz Leite em março passado, quando negou a acusação e disse ser vítima de um “massacre”.
África – Lula responde por corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo sobre obras da Odebrecht em Angola, na África, que corre na 10ª Vara Federal de Brasília, sob o comando do juiz Vallisney de Souza Oliveira. O caso é fruto da Operação Janus, um desdobramento da Lava Jato.
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente teria usado sua influência para conseguir contratos para a construtora no país africano, em obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
Em troca, a Odebrecht teria feito “repasses” que totalizaram R$ 30 milhões a Lula, principalmente por meio de pagamentos de palestras ministradas pelo petista. Além disso, o inquérito inclui a Exergia, empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos subcontratada pela empreiteira para atuar em seus projetos em Angola.
A companhia, embora com pouca trajetória no mercado, teria recebido R$ 20 milhões da Odebrecht entre 2009 e 2015. Taiguara também é réu no processo, assim como Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. A defesa alega que Lula é vítima de uma “manipulação das leis” por parte do MPF e que ele jamais “interferiu na concessão de qualquer financiamento do Bndes” Caças – A conturbada compra de caças pelo governo brasileiro também levou Lula ao banco dos réus. No âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao, supostamente, ter tentado interferir na aquisição de 36 aviões militares da fabricante sueca Saab.
Além disso, o Ministério Público diz que o petista teria negociado a prorrogação de medida provisória que concedia incentivos fiscais para montadoras de automóveis. O objetivo seria beneficiar as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, distribuidora das marcas Ford, Hyundai e Subaru no país.
Assim como a Saab, as duas companhias eram clientes do escritório de lobby Marcondes & Mautoni, que teria repassado cerca de R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio, filho de Lula. Os dois episódios teriam ocorrido quando o petista já havia deixado o Palácio do Planalto.
O caso tramita na 10ª Vara do Distrito Federal, a do juiz Vallisney de Souza Oliveira, e a defesa do petista diz que ele e seu filho não tiveram qualquer participação nas negociações envolvendo os caças da Saab ou a medida provisória.
Apartamento – Novamente no âmbito da Lava Jato, Lula é réu na Justiça Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo sobre a compra de um terreno para seu instituto em São Paulo e de um apartamento vizinho ao imóvel onde ele reside, em São Bernardo do Campo.
Os dois negócios estariam ligados ao pagamento de propina pela Odebrecht. A área que sediaria a fundação do ex-presidente foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da compra – o terreno não virou sede do Instituto Lula e hoje está em nome de uma incorporadora.
Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente ao petista por meio de um contrato celebrado em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta no início do ano.
De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono.
Já os advogados de Lula afirmam que o terreno chegou a ser oferecido a seu instituto, mas que não houve interesse na aquisição. Além disso, defende que o petista paga regularmente o apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo, em um negócio de âmbito “estritamente privado”.
Outros casos – No fim de maio, Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso referente ao sítio em Atibaia (SP). Segundo a acusação, as empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin teriam desembolsado R$ 870 mil em benfeitorias para adequar o imóvel às necessidades do ex-presidente, como parte do esquema de propinas que ele teria “estruturado” na Petrobras.
A força-tarefa da Lava Jato diz que a Odebrecht pagou cerca de R$ 128 milhões em subornos em quatro contratos com a Petrobras, enquanto a OAS teria desembolsado R$ 27 milhões em propinas referentes a três negócios com a estatal. O caso está nas mãos do juiz Sérgio Moro, que pode aceitar a denúncia ou não.
O ex-mandatário também é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal sobre o papel do núcleo político nos desvios na Petrobras e de um inquérito que apura os investimentos do Bndes em obras na América Latina, como o Porto de Mariel, em Cuba.
(ANSA)
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O prefeito Marcones Sá (PSB) é o mais rejeitado entre os pré-candidatos entres os prefeitos de Santa Cruz do Capibaribe, Trindade e Santa Maria da Boa Vista, isso porque sua gestão é aprovada por apenas 41% da população, sendo rejeitada pela maioria – 52%.
De acordo com as pesquisas, ele [Marcones], terá que fazer malabarismos para reverter a tendência do eleitorado em optar pela mudança, representada pelo empresário Fabinho Lisandro (PRD), que lidera todos os levantamentos, abrindo uma média de dez pontos de frente.
(Com Informações do Magno Martins)
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Quase 850 mil pessoas são afetadas por chuvas no Rio Grande do Sul
O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.
Quase 850 mil pessoas (844.673) foram impactadas até o momento pelas chuvas fortes que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada. O boletim mais recente da Defesa Civil – divulgado às 18h deste domingo (5) – indica que há 78 mortes confirmadas e pelo menos mais quatro em investigação. O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.
Por causa do mau tempo, 134.331 pessoas tiveram de abandonar as casas em que vivem, sendo que 115.844 estão desalojadas e outras 18.487 vivem em abrigos. Dos 497 municípios gaúchos, 341 foram afetados por alguma ocorrência relacionada às chuvas.
A última catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul foi em setembro de 2023, quando 54 pessoas morreram depois da passagem de um ciclone extratropical.
Agora, o total de mortes está bem acima do anterior e é considerado por autoridades como o pior desastre climático da história gaúcha.
No boletim mais recente, também há informações sobre os serviços de infraestrutura estaduais, reunidos pelas Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura, de Logística e Transportes e da Educação.
Pelo menos 261 mil pontos do estado estão sem energia elétrica (27% do total de clientes) e mais de 854 mil estão sem abastecimento de água (27% do total).
As chuvas provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias. São 110 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes. As informações são do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Segundo a Secretaria de Logística e Transportes (Selt), há um trabalho em curso para desobstruir as estradas o mais rápido possível.
Também foram divulgados dados em relação às escolas afetadas pelas enchentes, o que inclui as que foram danificadas, servindo de abrigo, com problemas de transporte e de acesso, entre outras questões. Nessa situação, há 733 escolas em 229 municípios, com 247.228 estudantes impactados.
A Defesa Civil informa que – para aumentar o nível de prevenção – as pessoas podem fazer um cadastro e receber alertas meteorológicos do órgão. Basta enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Uma confirmação vai ser enviada e o número ficará disponível para receber as informações.
Também é possível se cadastrar pelo Whatsapp: número (61) 2034-4611. Um robô de atendimento fará a interação e o usuário poderá compartilhar a localização atual ou qualquer outra de interesse para receber as mensagens da Defesa Civil.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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A Rede Drogasil realiza propaganda no site que lesa direito do consumidor.
A Drogasil além de realizar a venda de medicamentos e produtos cosméticos, tem a opção de serviço saúde, serviço este, que inclui a realização de vacinação em algumas unidades.
Acontece que, a Drogasil não informa na venda e agendamento de vacinas o preço real do serviço, o que faz com que o consumidor chegue a farmácia e se depare com valores divergentes e informações que não foram anunciadas previamente em seu site e aplicativo.
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.
Um exemplo disso, são as vacinas em valores aproximados a R$ 1.000,00 reais. O consumidor chega ao local e lá descobre que terá que tomar duas ou três doses, de igual valor.
Foi o que aconteceu com uma cliente da Rede na cidade de Recife, a consumidora comprou um serviço de saúde para se vacinar e chegando lá, descobriu que não era o valor cobrado no agendamento pelo aplicativo. Ao chegar na sala de vacinação, depois de ter pago o valor, descobre que precisa tomar mais duas doses, uma quantia de quase R$ 3.000,00. Segundo a consumidora que nos contatou, ela precisou solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor, pois não tinha como tomar as outras duas doses. “A responsável pela aplicação da vacina foi verificar a informação duas vezes, tanto no sistema quanto com outro funcionário pois não sabia ao certo se era uma dose ou mais. Fiz a compra de um serviço para me vacinar e só na sala de vacinação que fiquei sabendo que para a imunização completa eu deveria tomar mais duas doses de R$ 930,00 cada. É um valor muito alto para não ter especificado no site, me senti totalmente lesada. Solicitei o meu reembolso mas espero o contato da Drogasil, pois foi uma falta de respeito”, afirma.
O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.
IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.
Deixamos em aberto o espaço para a manifestação da Drogasil.
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