Destaque
Para barrar nova denúncia, Temer pede a Fachin suspeição de Janot
Segundo o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, procurador “vem extrapolando os limites constitucionais e legais do cargo que ocupa”.
Prevendo uma possível segunda denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), dessa vez por obstrução da Justiça, o presidente Michel Temer e seus advogados pediram, nesta terça-feira (8), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A expectativa, segundo fontes do Planalto, era de que o plano fosse suspenso, caso Janot desse sinais de que não agiria mais contra o presidente, até o fim do seu mandado à frente do Ministério Público Federal, que termina no próximo mês.
Os últimos acontecimento, no entanto, apontaram para uma tendência contrária, já que, na semana passada, o procurador-geral pediu a inclusão de Michel Temer e de dois de seus ministros, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, em um antigo inquérito, conhecido como “quadrilhão do PMDB”, que investiga integrantes do partido na Câmara dos Deputados.
Segundo o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Janot “vem extrapolando os seus limites constitucionais e legais do cargo que ocupa”.
A defesa deve apontar fatos que considera “heterodoxos” por parte do procurador-geral e lista, principalmente, dois: o crédito dado pela PGR à gravação apresentada pelo empresário Joesley Batista, de uma conversa com o presidente, sem pedir que o material fosse periciado antes; e ter se reunido com líderes do PSOL, antes da votação da denúncia contra Temer na Câmara, respondendo a um questionário apresentado pelos deputados do partido.
Os advogados do peemedebista afirmam que, como parte do processo, o procurador-geral não poderia falar com os juízes – no caso, os deputados, que julgariam se a denúncia poderia seguir no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Destaque
Câmara de Vereadores de Salgueiro emite nota de esclarecimento sobre retroativo do reajuste aos professores
A Câmara de Vereadores de Salgueiro, por intermédio do seu presidente, VEM, diante da recente nota publicada pela Prefeitura Municipal de Salgueiro em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, que afirma que estão aguardado a aprovação de um projeto de lei que trata sobre o retroativo do reajuste aos professores para que a referida verba seja paga aos detentores do direito, ESCLARECER que não há nenhum projeto em tramitação que trate sobre o pagamento da parcela do retroativo à janeiro de 2024 do reajuste dos profissionais do magistério.
A verdade é que o projeto já tramitou, sob o número 04/2024, tendo sido devidamente aprovado pelo Plenário desta casa, onde no seu artigo 5º ficou garantido o seguinte: ”Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2024.”
Dessa forma, compete exclusivamente à Prefeitura Municipal de Salgueiro e à Secretaria Municipal de Educação a realização do pagamento daquilo que está previsto em lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo gestor municipal.
Por fim, a Câmara de Vereadores repudia qualquer distorção da verdade na tentativa de justificar o não cumprimento da lei vigente.
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Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou no final da noite dessa terça-feira (28) o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto do presidente Lula restringiu o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação.
O principal argumento para anular trechos do decreto foi o de que ele “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”. Agora, o projeto segue para análise do Senado.
O projeto que modifica o decreto presidencial acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas; exclui a exigência de certificado para armas de pressão; acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem; além de permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro(PSD/RJ), justificou a exclusão do trecho que obrigava os clubes de tiros de se fixarem a um quilômetros das escolas por acreditar ser essa uma medida inviável. A relatora do projeto comentou ainda o trecho do projeto que permite que uma arma de fogo seja usada para outros fins diferentes dos declarados no momento da compra.
Imagens: Lula Marques/ Agência Brasil
Por JC
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Com requerimento do vereador Daniel da Autoescola, a Câmara de Vereadores de Cabrobó, aprovaram no último dia 21 de maio de 2024, uma Moção de Aplauso para os Bombeiros Militares de Pernambuco.
O pedido veio dentre outros motivos, pela ação de sociedade, por aqueles militares que se deslocaram para o Rio Grande do Sul, onde estão até o presente momento, ajudando as vítimas das enchentes que ocorrem naquela localidade.
“Pernambuco deslocou não só Bombeiros Militares, mas também agentes da Defesa Civil, que merecem todo nosso apoio e reconhecimento”. Disse o vereador Daniel
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