A regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), através da quarta portaria, ainda não foi definida, com a apresentação da normativa aguardada desde o início de 2025. Inicialmente prevista para ser anunciada durante a reunião do Conselho Consultivo do Inca (Consinca) nesta terça-feira, 23, a prioridade do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi a divulgação da disponibilização de novos medicamentos para o tratamento do câncer de mama. O ministro garantiu que a deliberação sobre a portaria ocorrerá em outubro, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
“Já havia comunicado ao Consinca que não chegaria em outubro sem resolver a questão da oferta dos medicamentos previstos no novo protocolo clínico para o câncer de mama. Essa foi a nossa prioridade. Agora, nossa segunda missão é concluir, até o final de outubro, a pactuação da última portaria da Política Nacional do Câncer com estados e municípios”, afirmou Padilha.
A normativa é vista como crucial para o setor, pois definirá o financiamento e a regulamentação da assistência farmacêutica no âmbito da política de combate ao câncer. A resolução estabelecerá os critérios para a centralização das compras e a distribuição dos medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS). No final de agosto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias para a pactuação da normativa pela CIT.
Segundo o ministro, a reunião da CIT agendada para esta quinta-feira, 25, marcará o início do diálogo sobre a proposta do governo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Padilha enfatizou a intenção do Ministério da Saúde de finalizar a pactuação ainda em outubro, mesmo que isso demande a convocação de uma reunião extraordinária da comissão.
Espera-se que a discussão da portaria se concentre em duas diretrizes principais. A primeira buscará estabelecer um regramento que garanta ao SUS a capacidade de atualizar continuamente o acesso a medicamentos inovadores para o tratamento do câncer. A segunda diretriz se dedicará ao aprimoramento da qualidade dos dados, da transparência e da informação.
“A principal questão que o Ministério pretende abordar nessa discussão é o registro da informação. A ideia é melhorar cada vez mais a qualidade do registro do que é realizado nos Centros e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, na organização logística e no acompanhamento dos pacientes. Essa será a orientação do Ministério da Saúde nesse processo de pactuação e meu objetivo é aprovar a nova portaria de assistência oncológica o mais breve possível”, declarou o ministro Padilha.
