Para passar, PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados, em 2 votações.
Há destaques para retirar do texto da reforma política ‘distritão’ e fundo.

Depois de críticas fortes de vários setores da sociedade, os deputados passaram a negociar mudanças nos principais pontos da reforma política: a criação de um fundo bilionário para campanhas e o “distritão”.

O café da manhã do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi de reuniões em busca de um acordo sobre a reforma política. A proposta para mudar a Constituição tem duas linhas principais e enfrenta muitas críticas.

A PEC muda as regras para a escolha de deputados e vereadores. A proposta é criar o “distritão”, que valeria para duas eleições: a de 2018 e 2020. A eleição de deputados e vereadores seria semelhante à forma como hoje escolhemos os senadores. Vota-se diretamente no candidato e as vagas ficam com os mais votados.

A partir de 2022, passaria a valer o distrital misto. Metade dos deputados e vereadores seria escolhida como no “distritão”. A outra metade pelo sistema proporcional: o eleitor vota em uma lista de candidatos feita pelo partido. O partido, então, elege um número de deputados conforme os votos dados à lista. Os defensores do “distritão” dizem que o voto direto no candidato é, hoje, a melhor alternativa.

“O sistema atual, ele está esgotado, ele tem que mudar, então tem que passar por um caminho, ou é o ‘distritão’ para depois virar o distrital misto. Tem que ter essa transição com o ‘distritão’”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente do partido.

Mas muitos críticos ao “distritão” afirmam que ele é uma salvaguarda para garantir a reeleição dos atuais deputados, entre eles os investigados na Lava Jato.

“Esse sistema impede praticamente a renovação, privilegia as pessoas mais empoderadas, com poder econômico, inclusive o autofinanciamento das suas campanhas e as grandes celebridades”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), líder do partido.

A PEC também prevê a criação de um novo e polêmico fundo para bancar candidatos e partidos nas eleições. O fundo obrigaria o governo federal a liberar, em 2018, 0,5% da receita corrente líquida da União, R$ 3,6 bilhões para as campanhas. Fora o dinheiro já previsto para o fundo partidário. Em 2017, serão R$ 819 milhões.

Diante do aumento do rombo nas contas públicas e da repercussão negativa da exigência de um valor tão alto, o relator da reforma política resolveu propor que o Congresso diga depois quanto irá para o fundo. Assim, joga para 2018 parte do desgaste político provocado pelo novo fundo.

“Acho que o susto que tomaram aí com a repercussão do fundo, espero que fique dentro de um valor razoável. Próximo de R$ 2 bilhões seria bastante razoável para as eleições no Brasil”, disse o relator deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto condenou a criação do novo fundo.

“Ele é imoderado, é descomedido, é desproporcional e não corresponde ao significado da Constituição quando fala de fundo partidário. O fundo partidário era para ajudar o partido a disputar eleição, não é para manter o partido, não é para profissionalizar ninguém dentro do partido”, disse o ex-ministro.

O presidente da OAB também criticou o fundo.

“O Brasil precisa e nossos parlamentares têm que se dedicar a buscar sim mecanismos de redução do custo das campanhas e não utilização de um fundo partidário como este, que vai seguramente retirar recursos que deveriam ir para outras áreas”, afirmou Cláudio Lamachia.

Nesse clima de críticas, desconfiança e divisão, a proposta de emenda constitucional foi colocada na pauta de votação do plenário da Câmara um dia depois de ter sido aprovada na comissão especial da reforma política.

A estratégia dos deputados que defendem o “distritão” e o novo fundo partidário é votar, ainda nesta quarta-feira (16), o texto principal com o “distritão” e o novo fundo deixando emendas e destaques para a semana que vem.

Como se trata de uma PEC, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados, em duas votações, para aprovar o texto. Mas, diante da possibilidade da falta de votos para aprovar o texto principal, surgiu a proposta de permitir, na eleição para deputado em 2018, também o voto no partido. Uma forma de agradar principalmente o PT. Há destaques para retirar do texto o “distritão” e o fundo.

Na noite desta quarta, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, subiu à tribuna para declarar que essa proposta de um “distritão”, que permitiria também ao eleitor, em 2018, votar diretamente no partido não interessa ao PT. Zarattini afirmou que o Partido dos Trabalhadores quer continuar discutindo outras propostas e que se coloca terminantemente contra o “distritão”. Ainda assim, os deputados que defendem esse modelo de voto e também o novo fundo partidário, insistem para que a votação ocorra ainda nesta quarta.

Por volta de 20h30, cerca de 500 dos 513 deputados estavam no plenário e continuavam uma discussão. Um pedido, um requerimento para acabar com o interstício, que é o tempo que essa proposta teria que respeitar para ser votada no plenário. Teria que ser de duas sessões. Se for aprovado esse pedido, a proposta pode ser votada ainda esta quarta, como querem os defensores do “distritão” e do novo fundo partidário.

(Do JN)

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