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Moraes rejeita ações sobre pedidos de impeachment de Temer

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Parlamentares da oposição e da OAB pediam à Corte que ordenasse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento às solicitações.

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara.

O conteúdo completo da decisão do ministro ainda não foi divulgado, mas a negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por causa de alguma questão processual que torne a ação incabível, como, por exemplo, a falta de legitimidade do autor da ação.

A primeira ação, de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG), chegou ao Supremo no dia 28 de junho, com alegação de omissão por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a segunda foi enviada na semana passada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, apontando demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara.

Os autores buscavam que a Suprema Corte conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos.

Na ação, os parlamentares da oposição afirmam que a Câmara já tinha recebido 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, até aquele momento, “sem que nenhum andamento fosse tomado”. Eles alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Ao não dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara estaria “ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema”.

“A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, argumentam os deputados.

Para o presidente da OAB, há desvio de finalidade, quando Maia não dá seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de segurança diz que a conduta do presidente da Câmara “inflige tripla violação de direitos”.

 

Com informações do Estadão Conteúdo. 

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Escolas municipais de Salgueiro vão receber oficinas de frevo no Pré-Carnaval

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Oficialmente o Carnaval de 2025 só no dia 28 de fevereiro, mas Salgueiro já está no clima da festa, com prévias e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Cultura e Esportes em parceria com outras pastas. Uma dessas iniciativas é o “Educafrevo”, que levará aulas de frevo para escolas municipais da cidade e distritos ao longo do mês.

Realizado numa parceria com a Secretaria de Educação, o projeto visa fazer um resgate e valorizar a cultura pernambucana, levando essa manifestação genuinamente de Pernambuco aos estudantes do município.

A ação será desenvolvida por meio de oficinas nas unidades escolares, ministrada por oficineiros qualificados, com foco no ensino da técnica e da história da dança carnavalesca. Os professores também podem se envolver, integrando o processo educativo e cultural.

Serão 16 horas de oficinas distribuídas por duas semanas, entre os dias 17 e 26 de fevereiro, no Pré-Carnaval. Ao menos duas escolas vão receber a ação a cada semana, na cidade ou distritos. A culminância ocorre no dia 27 de fevereiro, com apresentação dos estudantes participantes das oficinas. Também haverá uma avaliação para medir os impactos do projeto em termos de aprendizagem, engajamento e satisfação.

Seleção dos oficineiros

Para a viabilização do projeto, a Secretaria de Cultura e Esportes está promovendo uma seleção de 14 oficineiros. Os interessados podem se candidatar através deste formulário virtual A remuneração é de R$ 600, referente a uma carga horária total de 20 horas – 10 na primeira semana e 10 na segunda.

Os requisitos para se candidatar são: experiência em danças populares, especialmente o frevo; habilidade didática para ensinar a crianças e adolescentes; e comprometimento com os horários e exigências do projeto.

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Polícia Militar recupera baterias roubadas de caminhão na região de Salgueiro

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Policiais militares do 8° BPM recuperaram no final da tarde dessa segunda-feira, 3, por volta das 17h49, nove baterias roubadas de um caminhão. Os militares, com apoio da equipe Malhas da Lei, tomaram conhecimento que a empresa responsável pelo caminhão perdeu contato com o motorista nas proximidades do trevo que dá acesso a Verdejante e fizeram diligências até encontrar parte da carga.

Inicialmente os PMs foram ao local onde o veículo perdeu contato do GPS com a empresa, mas não o encontrou. Depois souberam que havia baterias escondidas atrás de rochas nas imediações do Sítio Formiga 1, a 200 metros da BR-116, na zona rural de Salgueiro, e se deslocaram ao local.

A equipe fez uma varredura na área e encontrou dois pneus usados de caminhão, além de nova baterias escondidas em locais diferentes, sendo oito da marca Moura e uma da marca Zetta. Todo o material foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, que fez o registro da ocorrência.

Por Alvinho Patriota

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Aneel anuncia bandeira verde para fevereiro na conta de luz, sem cobrança extra

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária do setor elétrico brasileiro em fevereiro será verde, sem custo extra nas contas de energia dos consumidores.

Esse será o terceiro mês seguido sem valores adicionais. A agência afirma que o volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a classificação.

“Os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia devido à previsão da geração hidrelétrica favorável”, disse a agência.

A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1, e em outubro, vermelha patamar 2. Em novembro, amarela, e a conta de luz voltou à bandeira verde em dezembro.

A medida é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

ENTENDA MAIS SOBRE AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS

– Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo
– Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos
– Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido
– Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Por Folhapress

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