Em breve o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contará um juizado criminal dedicado à proteção do meio ambiente e dos animais. A proposta, apresentada pelo presidente do órgão, desembargador Paes Barreto, foi aprovada pelo Plenário do TJPE na última segunda-feira, 22.
O novo juizado funcionará na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, no Centro de Recife, e analisará infrações penais de menor potencial ofensivo, em que seja possível a aplicação da Lei Federal n° 9.605/98, que tipifica o crime de maus-tratos a animais e danos ao meio ambiente. Na unidade também serão analisadas questões que tratem da reparação de danos, de acordo com as normas previstas nos direitos constitucional e civil, com aplicação da referida lei.
A ideia de criação do novo juizado teve parecer favorável da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (COJURI) do órgão de Justiça, com relatoria do desembargador Luciano Castro.
Por Chico Gomes
