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juiz federal Marcelo Bretas proíbe Sérgio Cabral na vida pública até os 80 anos

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Ex-governador do Rio foi condenado a 45 anos e 2 meses de prisão.

Se quiser voltar à vida pública, assumir um cargo de diretor ou membro de conselho de administração, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) vai precisar esperar até pelo menos os 80 anos de idade. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, impôs 45 anos e 2 meses de condenação ao peemedebista.

Deste total, a pena se divide em 24 anos pelo crime de corrupção passiva, 13 anos por lavagem de dinheiro e 8 anos e 2 meses por organização criminosa.

“Para os réus condenados pela prática do crime de lavagem de capitais, como efeito secundário da condenação, decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, consoante determina o artigo 7º, II da mesma lei”, ordenou Bretas.

Como Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro, o dobro do tempo fora da função pública alcança os 26 anos. Ele está com 54 anos de idade, ou seja, até os 80 – se até lá voltar às ruas – não poderá buscar cargo eletivo ou nenhuma função na administração.

O juiz da Lava Jato, no Rio, determinou ainda: “Decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, consoante determina o art. 2º , § 6º, da Lei 12.850/2013.”

Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado. O ex-governador do Rio está custodiado em um presídio em Benfica, na capital fluminense.

Neste processo, o Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos federais a partir de 2007. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, identificou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Bretas determinou que sejam mantidos presos, além de Cabral, os condenados Wilson Carlos (ex-secretário de Governo), Hudson Braga (ex-secretário de Obras) e Carlos Miranda (apontado como operador do esquema).

Mesmo também condenados, tiveram as prisões revogadas os réus Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves. O réu Pedro Miranda foi absolvido.

Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Outro lado

A defesa de Adriana Ancelmo, informou que, “inconformada com a sentença dela”, irá recorrer, assim que intimada pelos meios processuais pertinentes, “uma vez que os argumentos levantados em alegações finais, que conduziriam à sua absolvição, foram ignorados pelo juiz”.

Rodrigo Roca, que defende Sérgio Cabral, também disse que a defesa vai recorrer. “Sabemos que o juiz Marcelo Bretas, que já não tem imparcialidade para julgar nenhuma causa do ex-governador, vai condenar. De maneira que nós estamos preparando os recursos para os órgãos de jurisdição superior”, destacou. “A gente sabe que o juiz Marcelo Bretas vai condenar em tudo, porque justamente não tem mais a imparcialidade necessária para julgar nenhuma causa do Sérgio Cabral. O Tribunal ainda não decidiu sobre nosso pedido de afastamento do juiz das causas.”

 

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Lula diz para Haddad ‘se preparar’ para fazer ‘boa negociação’ com Leite sobre dívida do RS

“Na segunda-feira, espero que Haddad se reúna com Leite para fazer acordo sobre dívida”, comentou Lula, em evento de anúncio de medidas de assistência do governo federal ao Estado nesta quinta-feira, 9. “Haddad, se prepare porque você terá que fazer boa negociação com o governador.”

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “se preparar” para fazer uma “boa negociação” com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sobre a renegociação das dívidas do Estado. Segundo ele, possivelmente, o acordo do tema deve ser anunciado na segunda-feira, 13.

“Na segunda-feira, espero que Haddad se reúna com Leite para fazer acordo sobre dívida”, comentou Lula, em evento de anúncio de medidas de assistência do governo federal ao Estado nesta quinta-feira, 9. “Haddad, se prepare porque você terá que fazer boa negociação com o governador.”

Minutos antes da fala de Lula, o ministro da Fazenda reiterou que segue conversando com Eduardo Leite para finalizar os detalhes do pacote de ajuda ao Estado, o que deve ocorrer entre esta quinta-feira e a sexta-feira. “São pequenos detalhes formais, não tem a ver com volume de recursos”, disse em entrevista coletiva.

Haddad afirmou que esses detalhes formais precisam ser dirimidos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Tesouro para garantir o melhor atendimento ao Estado.

Nesta quinta-feira, o governo federal apresentou um pacote com medidas para socorrer o Rio Grande do Sul, assolado por chuvas e inundações.

São 12 ações, que vão injetar R$ 50 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores.

Segundo o governo, serão beneficiadas, ao menos, 3,5 milhões de pessoas.

Durante o anúncio, Haddad reiterou que o valor dos recursos para o Rio Grande do Sul pode ser revisto, a depender da avaliação do quanto será necessário para reconstruir o Estado.

Ele também disse que esse socorro é uma medida isolada, e que ainda virão outras ações, como as relacionadas à dívida do governo gaúcho.

O impacto desse pacote de ações no resultado primário é de R$ 7,695 bilhões.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Deputado pernambucano propõe ao Governo Federal criação de Força Nacional para reconstruir cidades atingidas por desastres climáticos

Eduardo da Fonte (PP) disse que apresentou projeto ao presidente Lula.

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) informou, nesta quinta (9), que  solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a criação da Força Nacional de Defesa Civil (FNDC).
Esse grupo atuaria  na prevenção e reconstrução das cidades atingidas por desastres ambientais. 
O parlamentar também afirmou que   propôs ao presidente, na terça (7),  a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a pronta liberação dos recursos necessários, livres de burocracia.
 O pedido de criação da Força Nacional de Defesa Civil foi feito através do ofício 069/2024 e nasceu do Projeto de Lei Complementar 80/ 2022, de sua autoria, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. 
O parlamentar ressaltou que no Brasil esses desastres se repetem a cada período chuvoso, ora em uma localidade, ora em outra.
 “É urgente a adoção de medidas preventivas e de estruturação do atendimento às populações atingidas para evitar mortes  e reduzir prejuízos materiais”.
Dados
Segundo o banco de dados global Emergency Events Database da Universidade de Louvain, da Bélgica, 74% dos desastres naturais no Brasil, de 1900 a 2008, foram provocados por chuvas intensas. 
“Esse padrão climático tem se intensificado em razão do aquecimento global  Não sendo possível evitar desastres naturais, é preciso amenizar as perdas e o sofrimento do povo”, frisou o deputado.
Foto divulgação
Por Diário de Pernambuco

           

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Estragos das chuvas já atingiram 85% dos municípios gaúchos

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O número de mortes em decorrência das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul chegou a 105 no fim desta quarta-feira (8). Mais de 1,47 milhão de pessoas foram afetadas em 425 municípios do estado, o que corresponde a 85,5% das 497 cidades gaúchas.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, 130 pessoas estão desaparecidas e 163 mil estão desalojadas, ou seja, pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Nos abrigos mantidos pelas prefeituras e pela sociedade civil, estão 67,4 mil pessoas.

Há previsão da chegada de um ciclone extratropical no extremo sul do estado, com com chuvas de mais de 100 milímetros.

A partir desta quinta-feira (9), a previsão é de tempo frio e seco na maior parte do estado. As temperaturas devem cair, chegando a 4 graus Celsius (ºC) nas regiões mais frias. Em Porto Alegre, a mínima deve ser de 12ºC, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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