O Senado Federal deu um passo significativo na implementação da reforma tributária ao aprovar a legislação que estabelece as regras de funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A aprovação representa um avanço na regulamentação de um dos pilares centrais da nova estrutura tributária do país.
O projeto de lei complementar (PLP 108/2024) detalha os mecanismos de arrecadação do IBS, as metodologias para o cálculo das alíquotas aplicáveis e as etapas da transição para o novo sistema, que está programada para ser concluída em 2032. A legislação também aborda a regulamentação das plataformas digitais de vendas, incorporando-as ao novo regime tributário.
Com a aprovação, espera-se que o Comitê Gestor desempenhe um papel fundamental na unificação da cobrança do IBS, garantindo uma aplicação uniforme das regras em todo o território nacional. O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e aumentar a transparência para empresas e consumidores.
A implementação completa do novo regime tributário, incluindo o IBS, está prevista para 2033. Até lá, o Comitê Gestor terá a responsabilidade de monitorar e ajustar o processo de transição, garantindo a sua efetividade e minimizando potenciais impactos negativos na economia. A aprovação no Senado representa um marco importante para a modernização do sistema tributário brasileiro.
