A Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi, determinou o afastamento de toda a administração da companhia, tanto da diretoria quanto do Conselho de Administração.
A medida foi tomada para que seja iniciado um plano de transição que garanta a continuidade dos serviços prestados pela operadora.
O afastamento também atinge uma consultoria especializada em reestruturação de empresas que havia sido contratada pelos acionistas da Oi.
A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara de Recuperações e Falências. A Oi está em sua segunda recuperação judicial.
O que diz a Justiça
Ainda de acordo com a magistrada, as dívidas fora do processo de recuperação judicial terão as cobranças suspensas por um prazo de 30 dias – e não de 60 dias, conforme havia sido pedido pela empresa.
A nova gestão da Oi e os credores terão de decidir, durante esse prazo, se caminham para a liquidação total da companhia ou se dão continuidade à recuperação judicial.
“Pelo laudado esvaziamento patrimonial, pelo fornecimento de informações equivocadas, pela contratação de profissionais com custos elevadíssimos, bem como pela ausência de apresentação de plano de transição, reputa este juízo que a antecipação dos efeitos da tutela deve se estender ao afastamento dos administradores do Grupo Oi, sua diretoria e conselho administrativo, assim como impedimento de contratação da empresa do CEO (sr. Marcelo Milliet), Íntegra, cuja ‘assessoria’ vem sendo reiteradamente contratada nos negócios realizados”, anotou a juíza em sua decisão.
Em seu despacho, a magistrada constatou um esvaziamento do patrimônio da Oi após uma série de vendas de ativos, além de números conflitantes a respeito da situação econômica da operadora e custos “elevadíssimos”.
“O Grupo Oi já possuiu vasto patrimônio. Hoje, porém, ele está reduzidíssimo e ainda há fundadas dúvidas sobre sua extensão”, anotou a magistrada.
O atual CEO da Oi, Marcelo Milliet, assumiu o comando da empresa em dezembro do ano passado, oito meses depois da aprovação da segunda recuperação judicial. A nova gestão da companhia deve ficar a cargo do grupo de administradores judiciais.
“Ambos os gestores, em auxílio à administração remanescente das empresas, que não está sendo aqui afastada, deverão envidar máximos esforços em tratativas com seus credores durante o período de suspensão, nesta derradeira oportunidade de restabelecimento”, afirmou a juíza.
Oi está em 2ª recuperação judicial
Em março de 2023, a Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez. O pedido apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, três meses após a conclusão do primeiro processo.
Em sua nova recuperação judicial, a Oi informou ter dívidas de R$ 43,7 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão são referentes a dívidas trabalhistas.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas acumuladas de R$ 65 bilhões. O processo foi encerrado apenas em dezembro de 2022, após seis anos.
A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.
Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.
Balanço do 2º trimestre
A Oi registrou um prejuízo líquido de R$ 835,8 milhões o segundo trimestre deste ano. O resultado do período entre abril e junho de 2025 reverte o lucro de R$ 15 bilhões reportado um ano antes.
O Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ficou negativo em R$ 91 milhões.
Segundo o balanço da Oi, a receita líquida da empresa somou R$ 714 milhões no segundo trimestre, o que representou um recuo de 66,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os custos e despesas da companhia foram de R$ 804 milhões entre abril e junho, uma queda de 63,9% na comparação anual.
A dívida líquida da Oi avançou 50,9% no segundo trimestre, para R$ 10 bilhões. Ao fim de junho deste ano, a companhia somava um caixa de R$ 1,1 bilhão, o que correspondeu a uma queda de 39,8% em relação ao mesmo período de 2024. O fluxo de caixa ficou negativo em R$ 139 milhões.
