Nova legislação obriga coleta de material genético de condenados por crimes graves em regime fechado, visando auxiliar a justiça e a segurança pública.
Presidente Lula sanciona lei que torna obrigatória a coleta de DNA de condenados em regime fechado por crimes graves, como violência e abusos sexuais.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.295, de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da coleta de DNA de condenados em regime fechado. A medida visa crimes graves, notadamente aqueles que envolvem violência e abusos sexuais, marcando um avanço significativo na legislação penal brasileira.
A nova legislação tem como objetivo principal fortalecer as ferramentas de identificação criminal, criando um banco de dados genéticos que poderá ser crucial na resolução de futuros crimes e na elucidação de casos antigos. A coleta compulsória de material genético de indivíduos já sentenciados por delitos de alta gravidade é vista como um instrumento poderoso para a justiça.
Impacto na Investigação Criminal
A iniciativa legislativa teve origem em um projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF). No entanto, o texto final aprovado e sancionado é uma versão alternativa, elaborada pelo senador Sergio Moro (União-PR) e adotada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Moro destacou, durante a tramitação, os benefícios multifacetados da lei.
Segundo o parlamentar, a obrigatoriedade da coleta de DNA servirá não apenas para auxiliar na punição de criminosos, facilitando a vinculação de suspeitos a cenas de crime por meio de evidências genéticas, mas também terá um papel fundamental na proteção de inocentes. A comparação de perfis genéticos pode provar a não participação de indivíduos injustamente acusados, garantindo maior equidade no sistema judicial.
A Lei 15.295/2025 representa um passo importante na modernização das técnicas de investigação criminal no Brasil. Ao integrar a biometria genética ao processo de identificação de condenados por crimes hediondos e de grande repercussão, o país se alinha a práticas já adotadas em diversas jurisdições internacionais, buscando maior eficácia no combate à criminalidade e na garantia da segurança pública.
A expectativa é que a medida contribua para a diminuição da impunidade e para a celeridade na resolução de inquéritos.
