Decisão monocrática do presidente da Alepe de rejeitar vetos parciais da governadora à LOA 2026 levanta questionamentos sobre constitucionalidade e estratégia política.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto, rejeitou vetos parciais da governadora Raquel Lyra à LOA 2026, gerando controvérsia e questionamentos constitucionais.
A cena política pernambucana foi palco de um novo embate nesta semana, protagonizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e o Governo do Estado. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, tomou uma decisão que gerou controvérsia ao recusar os vetos parciais apresentados pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O ato, visto por muitos como uma tentativa de afirmação do Legislativo, pode, na verdade, estar apequenando a oposição e fortalecendo a percepção pública de que a Assembleia atua como um entrave ao desenvolvimento.
A recusa foi formalizada através de uma edição extra do Diário Oficial do Legislativo, publicada na terça-feira (23). Nela, o chefe do Poder Legislativo determinou o arquivamento da Mensagem de Veto nº 68/2025, enviada pelo Executivo. O argumento apresentado por Álvaro Porto é que o ato da governadora seria “manifestamente inconstitucional” por conter um vício formal. Essa postura, contudo, tem sido amplamente questionada nos bastidores e por analistas políticos.
O impasse constitucional e as implicações políticas
Especialistas e parlamentares apontam que o deputado Álvaro Porto, ao tomar uma decisão monocrática de arquivar os vetos, pode ter extrapolado suas atribuições. A Constituição do Estado de Pernambuco é clara ao estabelecer que, em casos de veto, o presidente da Casa tem a obrigação de convocar uma sessão para que os vetos sejam apreciados pelo plenário.
Ignorar essa prerrogativa constitucional do conjunto dos deputados pode expor a Presidência da Alepe a questionamentos jurídicos e enfraquecer a legitimidade de suas ações.
Este episódio representa uma nova frente de disputa política entre a Alepe e o Governo Raquel Lyra. Em confrontos anteriores, a governadora tem demonstrado habilidade em sair vitoriosa, consolidando sua posição e, por vezes, capitalizando politicamente sobre as ações da oposição.
A decisão de Porto, ao invés de projetar um protagonismo positivo para a Assembleia, corre o risco de reforçar a imagem de um Legislativo que mais trava do que colabora com a gestão estadual.
A longo prazo, a insistência em uma postura de embate sem o devido respaldo legal ou político pode ter consequências significativas para a imagem da Assembleia Legislativa e, em particular, para o grupo de oposição liderado por Álvaro Porto. A população, cada vez mais atenta às dinâmicas do poder, pode interpretar tais movimentos como meras disputas por poder, descoladas dos interesses reais do desenvolvimento de Pernambuco, o que só contribuiria para a descredibilização da classe política.
