Justiça Federal libera pagamentos para 152 mil segurados que venceram ações contra o INSS.
Justiça Federal libera R$ 2,3 bilhões em atrasados para 152 mil segurados do INSS. Pagamentos são para quem venceu ações judiciais.
A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões em pagamentos de atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão. Os valores, autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), visam quitar dívidas com aproximadamente 152,3 mil segurados, abrangendo cerca de 183 mil processos em todo o país.
Para ter direito a esses montantes, os beneficiários devem ter vencido ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem que haja mais possibilidade de recursos judiciais. Além disso, a ordem de pagamento emitida pelo juiz deve ter ocorrido no mês de novembro.
Os pagamentos são realizados via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que se refere a atrasados de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 91.080 neste ano.
Os depósitos são processados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região, após o repasse dos recursos pelo CJF. Para verificar a elegibilidade e o status do pagamento, os segurados ou seus advogados devem consultar o site do TRF correspondente à sua região. A consulta geralmente requer o número do CPF do beneficiário, o número da OAB do advogado ou o número do processo judicial. Em estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o TRF da 3ª Região é o responsável.
Entenda os Atrasados do INSS
Os ‘atrasados do INSS’ são valores retroativos devidos a segurados que ingressam com ações judiciais contra o instituto e saem vitoriosos. Esses processos podem estar relacionados à revisão de um benefício já concedido, onde o segurado comprova ter recebido um valor inferior ao devido, ou à concessão inicial de um direito que havia sido negado administrativamente.
Diversos benefícios podem ser objeto dessas ações, incluindo aposentadorias por diferentes modalidades, auxílio-doença e o próprio BPC.
É crucial entender que esses pagamentos são destinados apenas a ações que já transitaram em julgado, ou seja, aquelas que não admitem mais recursos e cuja decisão final é irreversível. Os valores são liberados em lotes mensais, conforme a data de autorização da RPV pelo juiz.
Enquanto as RPVs são quitadas em até 60 dias após a ordem judicial, débitos superiores a 60 salários mínimos são classificados como precatórios, que possuem um calendário de pagamento anual distinto.
O volume total de recursos liberados para ações alimentares, que inclui também servidores públicos, atinge R$ 2,8 bilhões, beneficiando um universo maior de 236.603 pessoas em 187.472 processos. A distribuição dos R$ 2,3 bilhões para o INSS abrange todas as regiões do país, com cada TRF recebendo sua cota para efetuar os pagamentos.
Essa liberação representa um importante alívio financeiro para milhares de brasileiros que aguardavam o reconhecimento de seus direitos previdenciários e assistenciais na Justiça.
