Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após tentativa de fuga de Silvinei Vasques e citação do caso de Alexandre Ramagem.
Moraes ordena prisão domiciliar a dez condenados pela trama golpista, citando 'modus operandi' de fuga após tentativa de evasão de Silvinei Vasques e caso Ramagem.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez indivíduos condenados pela trama golpista. A decisão fundamenta-se no que Moraes chamou de ‘modus operandi’ de risco de fuga para o exterior, citando como exemplos notórios os casos de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro.
Esta medida visa coibir novas tentativas de evasão de sentenciados que ainda não cumprem pena em regime fechado.
A determinação do ministro ocorre um dia após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques. O ex-diretor da PRF foi detido no Paraguai na sexta-feira (26) enquanto tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador, utilizando um passaporte falso.
Ele carregava uma carta alegando problemas de saúde, como câncer cerebral, para justificar a viagem. Após ser interceptado, Silvinei foi transferido para Brasília neste sábado, onde passou a cumprir prisão preventiva na Papudinha, unidade da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme solicitação de sua defesa.
Silvinei Vasques havia sido condenado a 24 anos e seis meses de prisão pela Primeira Turma do STF por sua participação em um dos núcleos da trama golpista. Ele aguardava o trâmite final de seu processo em liberdade, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal detectou uma falha no monitoramento do aparelho em 25 de dezembro. Horas antes de romper a tornozeleira, Silvinei organizou seus pertences, incluindo bolsas, tapetes higiênicos para cães e um pitbull, e os carregou em um veículo alugado, presumivelmente para deixar Santa Catarina rumo ao Paraguai.
O Caso Ramagem e o Padrão de Fuga
No mesmo despacho, Moraes também destacou o caso de Alexandre Ramagem, ex-deputado federal que teve seu mandato cassado após condenação na mesma trama. Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos.
O ministro enfatizou que “o modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”. Segundo o documento, Ramagem tem recebido apoio de investigados para ludibriar autoridades americanas com documentos falsos na obtenção de uma carteira de motorista.
A decisão de Alexandre de Moraes impactou dez condenados pela trama golpista. Os mandados de prisão domiciliar foram cumpridos na manhã de sábado pela Polícia Federal em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal.
O objetivo principal é prevenir novas tentativas de fuga de condenados que ainda possuem recursos pendentes e não iniciaram o cumprimento de suas penas em regime fechado. Em situações que envolviam militares, houve o apoio do Exército para a execução das ordens.
Entre os alvos da decisão, o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, de Ponta Grossa (PR), teve sua autorização para sair de casa durante o dia revogada, mantendo-o em prisão domiciliar. Já Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal e um dos dez alvos, não foi localizado pelos agentes da PF e é considerado foragido.
A lista inclui ainda diversos ex-membros do Exército, como Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Marques Almeida e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, além de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
