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STF nega pedidos para zerar redação do Enem que ferir direitos humanos
© Wilson Dias/Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste sábado, 4, os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, conforme previsto no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova de redação do Enem será realizada neste domingo, 5.
A PGR e a AGU recorreram na última sexta-feira (3) ao STF, para derrubar uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impediu no mês passado o Inep de atribuir nota zero para redação do Enem que seja considerada “desrespeitosa aos direitos humanos”. O colegiado atendeu pedido do movimento Escola Sem Partido.
Ao rejeitar os pedidos da AGU e da PGR, Cármen manteve na prática a decisão da Quinta Turma do TRF-1.
Para a PGR, a suspensão da aplicação de item do edital a uma semana da prova “gera insegurança, com prejuízo aos participantes que se prepararam para o exame”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que a previsão de anular redações que desrespeitem direitos humanos consta nos editais das provas do Enem 2013, não sendo, portanto, regra nova.
“A regra editalícia com aplicação suspensa pela decisão na origem tem tal previsão desde, pelo menos, o ano de 2013, não gerando os efeitos deletérios pugnados pela autora da ação civil pública. Ao contrário, toda a preparação dos participantes do Enem 2017 foi realizada com base nas regras contidas no edital do certame, dentre as quais a necessidade de respeito aos direitos humanos prevista no item 14.9.4. do edital”, ressaltou Raquel.
Em 2016, 4.804 redações do Enem receberam nota zero por desrespeito aos direitos humanos – o tema daquela edição foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu ao STF e alertou para o risco à ordem pública, já que decisão do TRF-1 “já foi amplamente noticiada pela imprensa, gerando nos mais de 6.000.000 (seis milhões) de alunos que prestarão o exame a falsa expectativa de que estarão livres para desrespeitar abertamente os direitos humanos na redação, isentos das justas e necessariamente rigorosas consequências previstas desde sempre no edital”.
Para a AGU, a decisão da 5ª Turma do TRF-1 interferiu “indevidamente” na atividade da administração federal, mais precisamente no critério de correção do Enem, “em evidente ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes”.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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Prefeitura de Mirandiba realiza Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A Prefeitura de Mirandiba realizou de 01 a 18 de maio a Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Através do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e em parceria com a secretaria de educação, secretaria de saúde, secretaria de desenvolvimento social, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público de Mirandiba, diversas ações foram desenvolvidas.
Entre elas, uma palestra ministrada pela Juíza Dra. Letícia Caroline de Castro Cavalcante e pelo Promotor de Justiça Dr. André Jacinto de Almeida Neto, que enfatizaram e reafirmaram o compromisso de todos no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no nosso município.
Da Ascom da Prefeitura de Mirandiba
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Verdejante: Jovens do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes participam de reunião de planejamento
Os jovens que fazem parte do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) de Verdejante reuniram-se nesta sexta-feira (17) para um importante encontro de planejamento.
O principal objetivo foi definir os últimos detalhes da palestra sobre o dia 18 de maio, que aborda a conscientização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além disso, o encontro serviu para preparar os adolescentes para o fórum comunitário do Selo Unicef, uma iniciativa que busca promover os direitos das crianças e adolescentes e melhorar as políticas públicas voltadas para esse público.
A dedicação e o engajamento dos jovens do NUCA são fundamentais para o sucesso dessas ações e para a construção de um futuro mais justo e seguro para todos.
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Em entrevista nessa quinta-feira, 16, logo após ser eleito novo presidente do Salgueiro Atlético Clube, o comunicador Claudinei Santos anunciou o primeiro parceiro dentro da articulação para o time voltar a disputar competições oficiais.
Trata-se da Montech Cronos Esportes, uma empresa de tecnologia, que também trabalha com marketing esportivo e captação de recursos, sediada no Brasil, com atuação na França e Estados Unidos.
Segundo Claudinei, que considera a missão de assumir a presidência do Carcará o maior desafio de sua vida, disse que o primeiro passo da nova diretoria será regularizar a situação do clube e depois buscar novas parcerias para dar condições ao time de renascer das cinzas, como uma fênix. No Pernambucano, a equipe voltará na Série A3.
A nova gestão, com o empresário Ailton Souza na vice-presidência, será regionalizada, não sendo mais concentrada apenas em Salgueiro, em busca de uma maior independência.
Por Alvinho Patriota
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