Destaque
Justiça condena vereador que aumentou o próprio salário em Franca, SP

Justiça de Franca (SP) condenou o vereador Nirley de Souza (PP) por se beneficiar de legislações que aumentaram o salário dele e de mais 15 parlamentares entre 2006 e 2008. A sentença proferida em primeira instância o obriga a devolver o valor-base de R$ 8,4 mil que deve passar por juros e correção monetária.
Ainda cabe recurso. O advogado de Souza, Tiago Jepy Matoso Pereira, informou que não tinha sido notificado e somente se posicionaria após tomar ciência da decisão.
O parlamentar, que atualmente está em seu quinto mandato no Legislativo, era um dos 16 vereadores eleitos para o período de 2005 a 2008 que obtiveram recursos em função de resoluções que atrelaram reajustes dos servidores aos agentes da Câmara por três anos consecutivos.
Por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações individualizadas, a Justiça recuperou R$ 210,9 mil de 13 dos parlamentares.
Aumento ilegal
A prática foi alvo de ações civis individuais do Ministério Público, que acusou a ilegalidade do aumento.
Com base na Constituição Federal, a Promotoria apontou que os vereadores não poderiam ter legislado sobre os próprios salários. Os projetos, quando apresentados, só podem elevar subsídios para os mandatos seguintes.
Além disso, eles não poderiam ter atrelado, na mesma legislação, o aumento dos subsídios da Câmara aos do funcionalismo, segundo o MP.
No decorrer do processo, a defesa do vereador reforçou a regularidade administrativa dos rendimentos dele, mas o juiz Aurélio Miguel Penal acatou a acusação do MP.
“A inconstitucionalidade da legislação incidente é patente, pois frontalmente contra os preceitos Constitucionais”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Na sentença voltada a Nirley de Souza, Pena determinou a devolução aos cofres públicos do dinheiro obtido pelo vereador, bem como o pagamento das custas processuais. A decisão é do final de setembro, mas chegou ao conhecimento do promotor Paulo Borges, autor das ações, esta semana.
“Declaro incidentalmente a inconstitucionalidade da legislação [Resolução nº 278/2004, artigo 3º] da Câmara Municipal de Franca, quando vinculou o reajuste dos subsídios dos vereadores à revisão geral do funcionalismo municipal prevista nas legislações [Leis nºs 6.560/2006, 6.805/2007 e 7.027/2008], e condeno o vereador Nirley de Souza na devolução dos valores recebidos no exercício da legislatura.”
Vereadores devolveram R$ 210,9 mil
Dos 16 vereadores que atuavam na Câmara, oito devolveram um total de R$ 67,4 mil por meio de termos de ajustamento de conduta. Cada um pagou R$ 8.437,19. São eles:
- Graciela Lourdes David Ambrósio
- Antônio Donizete Mercúrio
- Joaquim Pereira Ribeiro
- Luis Carlos Garaluz Fernandes
- Marcelo Marques de Melo
- Marcelo Mambrini
- Valter Gomes
- José Barbosa Silva
Outros R$ 143,5 mil foram devolvidos ao longo dos anos por cinco vereadores que foram alvos de ações civis públicas individualizadas. São eles:
- José Eurípedes Jepy Pereira
- Josivaldo Silva Vilas Boas
- Marcelo Rodrigues Alves Caleiro
- Maurício Chinaglia
- Rui Engrácia Garcia Caluz: fez quitação; ainda tem remanescente de R$ 3,7 mil referente à diferença de cálculo na correção monetária.
Segundo o Ministério Público, mais R$ 29 mil estão pendentes. Decisões favoráveis determinaram o pagamento a três vereadores, mas estes recorreram ou estão em fase de recurso. São eles:
- Gilson Donizete Pelizaro: aguardamento julgamento de apelação
- Nirley de Souza: ainda tem prazo para recorrer
- Silas Barbosa Cuba: aguardando julgamento de apelação
(Do G1)
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Destaque
Cristiano Dantas defende a educação no Dia Internacional da Mulher

No Dia Internacional da Mulher, o vereador Cristiano Dantas destacou a importância da educação na luta por igualdade de direitos. “Uma sociedade evoluída começa com políticas públicas que garantam ensino de qualidade para todos”, afirmou. Dantas ressaltou que o papel dos legisladores é fundamental na criação de um futuro mais justo para as mulheres, com acesso igualitário à educação. “O que estamos fazendo hoje para garantir um amanhã mais justo?”, provocou, enfatizando a relevância de ações concretas para transformar a realidade das mulheres.


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Destaque
Acusado de estupros de crianças, pediatra diz que não vai ficar preso: “vou ficar só dois dias e saio”

O médico Fernando Cunha Lima, de 81 anos, afirmou que tinha certeza de que não continuaria preso. Ele foi preso na manhã desta sexta-feira (7), em Pernambuco. Quando chegou à Central de Polícia, em João Pessoa, o médico concedeu entrevista à imprensa.
“Agora, com a minha doença, eu não vou ficar preso”, afirma. O médico é questionado por um repórter se tinha certeza do que afirmava, e ele responde: “Tenho certeza. Eu vou ficar só dois dias e saio”.
O médico também afirmou que era inocente e disse que estava foragido porque não queria ser preso. Ele afirma que estava em Pernambuco porque a filha morava lá e que não se entregou antes porque os advogados não o orientaram a fazer isso. Ele também negou que abusou das vítimas.
Por Vila Bela FM


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Destaque
Governo zera impostos sobre café, carnes, azeite e outros alimentos importados

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou na noite desta quinta-feira, dia 6, a zeragem na alíquota do imposto de importação sobre diversos alimentos para garantir uma redução no preço de determinados itens, como carne, café, açúcar e milho. O anúncio foi feito após reunião de Ministros com empresários do setor.
A medida deverá passar pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) antes de entrar em vigor.
Além de zerar as alíquotas, Alckmin disse que o Ministério da Agricultura vai acelerar a análise das questões fitossanitárias em relação a outros países que comercializam com o Brasil. O vice-presidente também anunciou outras medidas, como estímulo e prioridade para cesta básica no Plano Safra e fortalecimento dos estoques reguladores pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Veja abaixo como ficará a alíquota de imposto de importação sobre cada produto:
– Carne – alíquota passa de 10,8% para 0%
– Café – alíquota passa de 9% para 0%
– Açúcar – alíquota passa de 14% para 0%
– Milho – alíquota passa de 7,2% para 0%
– Óleo de girassol – alíquota passa de 9% para 0%
– Azeite – alíquota passa de 9% para 0%
– Óleo de palma – cota de importação era 65 mil toneladas e passa para 150 mil toneladas
– Sardinha – alíquota passa de 32% para 0%
– Biscoito – alíquota passa de 16,2% para 0%
– Massas alimentícias – alíquota passa de 14,4% para 0%
Por Diário de Pernambuco
Foto Joédson Alves/Agência Brasil


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