Destaque
MEC libera R$ 22,5 mi para merenda em Pernambuco
Os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão liberados até o fim da próxima semana em Pernambuco. No total, são R$ 22.500.426,20, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o estado. Também serão repassados R$ R$ 3.803.106,86 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.
A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, lembra que o programa atende a quase 42 milhões de estudantes com 54 milhões de refeições por dia em todo o país. “O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação que contribua para suprir as carências nutricionais dos estudantes durante o seu período de permanência na escola”, destaca.
Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar em todo o país.
Transporte – Já o Pnate atende os estudantes da educação básica da rede pública de ensino que residem em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Os recursos, de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.
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O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos visando verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas vereadores em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para informarem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024. Ao todo, 13 cidades, incluindo o Recife, terão alteração no número de vagas para vereadores nas Câmaras Municipais.
As cidades são:
Água Preta – De 13 para 11 Vereadores;
Carpina – De 17 para 15 Vereadores;
Ipubi – De 13 para Vereadores;
João Alfredo – De 13 para 11 Vereadores;
Joaquim Nabuco – De 11 para 09 Vereadores;
Lagoa dos Gatos – De 11 para 09 Vereadores
Mirandiba – De 11 para 09 Vereadores;
Saloá – De 11 para 09 Vereadores;
Santa Cruz – De 11 para 09 Vereadores;
São Bento do Una – – De 15 para 13 Vereadores;
Triunfo – De 11 para 09 Vereadores;
Vicência – 13 para 11 Vereadores.
A Procuradoria Regional Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, que é proporcional à população de cada cidade. O envio dos ofícios e a abertura do procedimento pela Procuradoria visam garantir que municípios que tenham diminuído a população com os dados do censo de 2022 adequem o número de vereadores para as eleições deste ano.
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Destaque
São José do Belmonte: MPPE elabora TAC para a realização da Festa de Julho do distrito do Carmo
A Festa do Julho do distrito do Carmo, um dos eventos mais importantes de São José do Belmonte, está se aproximando. E para garantir que a festividade ocorra sem imprevistos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), estabelecendo medidas que devem ser cumpridas pela prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar para a organização, infraestrutura e segurança do evento.
Cabe à Polícia Militar auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização contra o uso de vasilhames de vidro e na segurança nos polos de animação e pontos de concentração na comunidade – independente do horário de encerramento da festa. A promotoria destaca que o horário de término dos shows não serve como parâmetro para a retirada do policiamento ostensivo das ruas, apenas como mecanismo para reduzir as ocorrências policiais.
A prefeitura deverá acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local das festividades, mantendo regime de plantão na sede do órgão ou presencialmente no local do evento. Durante os dias de shows, os conselheiros deverão atuar em conformidade com suas prerrogativas, nos pontos de animação, coibindo, por exemplo, o consumo de bebidas alcoólicas por menores. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros será responsável pela fiscalização da estrutura da festa.
Segundo a promotora de Justiça do município, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoido, o TAC se estenderá para todas as festividades promovidas pela Prefeitura de São José do Belmonte durante 2024. “Isso ficou acertado e valerá para todos os eventos culturais que envolvam as festividades do município, do dia da tratativa em diante”, informou.
Agendada para os dias 14 e 15 de julho, a Festa do Carmo contará com shows de Leonardo, Mano Walter, Manoel Neto, Sami Rico e Vilões do Forró. (Do Blog do Alvinho Patriota)
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Através de mais uma emenda parlamentar do deputado FERNANDO FILHO, o ex-Prefeito de Serrita Carlos Cecílio, fez mais um gesto para o povo do Pé de Serra, fazendo a entrega de 02 Retroescavadeiras e dezenas de cisternas que beneficiaram 4 associações.
O ato aconteceu na vila do Caruá e contou com a presença de agricultores de toda região e entrega beneficiará mais de 500 agricultores e mostra força política do grupo de oposição.
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