Iniciativa visa padronizar informações, garantir direitos do consumidor e fortalecer o turismo local após incidente de agressão.
O Procon-PE reuniu barraqueiros de Porto de Galinhas para estabelecer novas regras em serviços turísticos, visando proteger consumidores e impulsionar o setor.
O Procon de Pernambuco, em uma ação conjunta com a Prefeitura do Ipojuca e representantes da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas, deu um passo importante para a regulamentação dos serviços turísticos na famosa praia pernambucana. Uma reunião realizada na sede do Procon-PE, no Recife, focou na discussão de medidas que visam garantir os direitos dos consumidores e fortalecer a atividade turística na região.
A iniciativa surge após um lamentável episódio de agressão envolvendo barraqueiros e turistas do Mato Grosso, que trouxe à tona a necessidade de maior clareza e padronização nas relações de consumo.
Durante o encontro, liderado pelo Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, foram abordados temas cruciais como a padronização de informações nos cardápios e a implementação de um curso de boas práticas para os comerciantes da orla. A ideia é criar um ambiente de maior transparência, onde o turista tenha acesso claro aos preços e condições dos serviços oferecidos, evitando surpresas e mal-entendidos que possam prejudicar a experiência.
Medidas para aprimorar a experiência turística
Um dos principais resultados da audiência será a elaboração de um documento oficial. Segundo Anselmo Araújo, este material detalhará o que é permitido e o que é proibido, embasado na legislação do Código de Defesa do Consumidor e em outras normativas que as prefeituras considerem pertinentes.
O objetivo é fornecer um guia claro tanto para os prestadores de serviço quanto para os visitantes, estabelecendo limites e responsabilidades para ambos os lados.
Entre os pontos de destaque discutidos, reforçou-se o direito do consumidor de levar sua própria comida e bebida para a praia, sem que haja a exigência de adquirir produtos das barracas. Esta é uma garantia fundamental do Código de Defesa do Consumidor que precisa ser respeitada, eliminando práticas abusivas e assegurando a liberdade de escolha do turista.
A fiscalização e a conscientização sobre esse e outros direitos serão intensificadas.
A expectativa é que essas ações contribuam significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços em Porto de Galinhas, promovendo um turismo mais justo, seguro e agradável. A colaboração entre Procon, poder público municipal e os próprios barraqueiros é vista como essencial para restaurar a confiança dos visitantes e manter a reputação de Porto de Galinhas como um destino acolhedor e respeitoso com seus turistas.
