Ministro da Justiça e Segurança Pública encerra mandato com desafios na pasta e projetos cruciais ainda em tramitação, apesar de avanços pontuais.
Ricardo Lewandowski deixa o Ministério da Justiça após gestão marcada por desafios na segurança pública, projetos pendentes no Congresso e avanços pontuais.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encerra sua gestão nesta sexta-feira (9), após quase dois anos no cargo. Sua saída ocorre em meio a uma série de desgastes enfrentados pela pasta e com as principais apostas legislativas ainda pendentes de aprovação no Congresso Nacional.
A escolha de Lewandowski, ex-ministro do STF, foi vista como um movimento estratégico do presidente Lula para reaproximar o governo do Judiciário, um objetivo que ele conseguiu cumprir, atuando como uma ponte institucional.
Desde o início de sua administração, contudo, a área da segurança pública foi palco de sucessivos desafios. A fuga de detentos de um presídio federal em Mossoró (RN) em 2023 expôs fragilidades no sistema. Em 2024, a morte de 122 pessoas em uma operação policial no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre a coordenação federal em políticas de segurança. Declarações polêmicas, como a de que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, geraram descontentamento entre profissionais da área. Secretários estaduais também relataram, sob reserva, a falta de diálogo na construção de textos legislativos.
Projetos Cruciais Travados no Congresso
Entre as principais iniciativas da gestão para fortalecer a segurança pública e combater o crime organizado, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Ambas as propostas, elogiadas por especialistas e consideradas cruciais para um novo arcabouço legal na área, permanecem em tramitação na Câmara dos Deputados, sem previsão de análise.
O governo contava com a aprovação desses textos para responder às críticas e às cobranças sociais antes do ano eleitoral.
Apesar dos desafios, a gestão Lewandowski também registrou avanços. Foi criado o Núcleo de Combate ao Crime Organizado, que resultou na Operação Carbono Oculto, considerada a maior da história do país no enfrentamento à infiltração do crime organizado na economia formal, com foco no PCC.
Também foram implementados o protocolo do uso da força e o programa de câmeras corporais, visando maior transparência e redução de ações desproporcionais nas operações policiais.
No campo da política penal, a gestão desenhou o programa Pena Justa, buscando enfrentar a crise do sistema prisional e ampliar alternativas. O ministério também assinou 21 portarias declaratórias de terras indígenas e investiu na modernização da segurança, com a compra de equipamentos.
Políticas iniciadas pelo antecessor, Flávio Dino, como o programa Celular Seguro e a transferência dos CACs para a Polícia Federal, foram mantidas e aprofundadas.
No entanto, alguns projetos foram limitados por questões orçamentárias, como o de recompra de armas, que não saiu do papel. Secretários estaduais também expressaram preocupação com a redução dos repasses do fundo penitenciário, o que, segundo eles, compromete a execução de políticas nos estados.
A saída de Lewandowski, sem a consolidação de uma marca própria e com projetos-chave ainda em aberto, deixa um legado misto para a segurança pública nacional.
