Brasil
Manifestantes presos em Porto Alegre após julgamento de Lula são soltos
Alvará de soltura foi expedido pelo juiz Volnei dos Santos Coelho
Todos os 26 jovens que foram presos ontem (24) à noite em Porto Alegre após o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foram libertados pela Justiça. Nesta tarde, os que ainda estavam sob custódia foram liberados após o juiz Volnei dos Santos Coelho expedir um alvará de soltura.
Já na madrugada, dez pessoas foram soltas, mas outros permaneceram na delegacia e, na manhã de hoje (25), 13 mulheres foram encaminhadas para o Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier e três homens foram levados para o Presídio Central de Porto Alegre. Eles vão responder pelo crime de incêndio.
O grupo, que foi preso por ter ateado fogo a pneus em dois pontos da região central da cidade logo após o encerramento do julgamento, afirma que policiais da Brigada Militar entraram na casa de um dos envolvidos sem mandado judicial.
De acordo com a Brigada Militar, eles foram autuados pelos crimes de associação criminosa e incêndio. Havia um menor de idade entre os detidos, mas que foi liberado.
Sobre o segundo crime autuado, o magistrado afirmou na decisão que “não há elementos a indicar a associação criminosa no que tange à prática reiterada, organizada e no tempo”.
Violação do domicílio
Segundo Jéssica Pereira, do Levante Popular da Juventude, o grupo se manifestava contra a condenação de Lula. De acordo com ela, após o ato, uma parte do grupo foi detida na rua e a outra na casa de um dos membros do movimento.
“Não havia mandado judicial. O portão estava aberto e os policiais foram entrando. Para nós, não há dúvidas de que isso compõe um espectro de cerco aos movimentos sociais. O povo só queria o direito de se manifestar e denunciar o que estamos vivendo. O nosso ato foi para expressar a nossa indignação com essa condenação sem provas”, relatou
O diretor da Divisão Judiciária e de Operações da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Marco Antônio Duarte de Souza, confirmou que o grupo foi detido na casa de um dos integrantes, mas explicou que o caso é de flagrante indireto.
“Neste caso concreto, houve um acompanhamento após os policiais se depararem com a conduta criminosa de alguns membros desse grupo na rua. Então eles viram a situação de flagrância na rua, depois acompanharam essas pessoas após o cometimento do crime e a prisão foi feita. Então, juridicamente e tecnicamente, ainda se encontravam em uma situação de flagrância”.
O capitão Felipe de Oliveira, da Comunicação Social da Brigada Militar, informou que não tinha detalhes da atuação dos militares que prenderam o grupo. Ele disse ainda que o grupo, se quiser, pode protocolar a denúncia na corregedoria da Brigada Militar.
O militar destacou que, de qualquer forma, as afirmações dos jovens serão levadas ao processo, porque os militantes deverão prestar depoimento e contar o caso ao juiz. De acordo com o capitão, se for confirmada a conduta ilegal, o caso será apurado pela corporação e os responsáveis serão punidos. com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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