Destaque
TRF-4 publica decisão que condenou Lula e prazo da defesa para recurso começa a contar
Advogados do ex-presidente terão dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, contra sentença de 12 anos e um mês de prisão.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias.
Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a medida.
Execução da pena
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.
Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.
Nova composição
Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki.
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Destaque
Haddad diz que queda do dólar e safra devem conter preço dos alimentos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (4) que a pressão sobre os preços dos alimentos deve diminuir nos próximos meses com a queda do dólar e a safra recorde em 2025.
“O dólar estava a R$ 6,10, está a R$ 5,80. Isso já ajuda muito”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a mais recente ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que apontou um “cenário adverso” para a inflação dos alimentos no médio prazo.
Haddad disse estar “muito confiante de que a safra deste ano, por todos os relatos que eu tenho tido do pessoal do agro,
vai ser uma safra muito forte. Isso também vai ajudar”.
A ata do Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.
O ministro da Fazenda observou que variáveis econômicas como o câmbio e a inflação “se acomodam em outro patamar, e isso certamente vai favorecer”. Ele lembrou que o governo e o Congresso promovem um esforço de contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reduzir pressões fiscais sobre a política monetária.
O Copom estima que a inflação de 12 meses deverá se manter acima da meta do Banco Central até junho, o que configuraria “descumprimento da meta”, de acordo com o novo modelo de metas contínuas.
Para Haddad, esse novo modelo, que prevê uma busca contínua por se manter na faixa de tolerância, “permite uma melhor acomodação” da política monetária pelo BC.
O regime de meta de inflação atual determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.
Por Agência Brasil
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Vereador Pitel Filho adere à base aliada do prefeito Fabinho
O vereador Pitel Filho, uma das novas revelações da política de Salgueiro, eleito para a Câmara de Vereadores pela primeira vez em 2024, aderiu à base aliada do prefeito Fabinho Lisandro. Nesta terça-feira, 4, Fabinho e Pitel conversaram na sede da administração municipal, chegando a um entendimento para marcharem juntos em prol do desenvolvimento do município.
Com a nova adesão, o prefeito soma 10 vereadores em sua base aliada na Casa Epitácio Alencar, o que ajudá-lo na aprovação de projetos importantes do seu Plano de Governo. O primeiro já passou pelo crivo do legislativo, que foi a reestruturação do Funpressal (Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro).
Fabinho demonstra assim muita habilidade e capacidade de dialogar, sobretudo com aqueles que pensam em favor do desenvolvimento e progresso de Salgueiro.
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Policial é alvo de inquérito após selfie com filho de traficante no Rio
Um policial está sendo alvo de um inquérito por parte da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, por ter tirado uma selfie com o rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, uma das maiores organizações criminosas do Brasil.
O homem tirou a fotografia fardado e durante o horário de trabalho. O momento ficou registrado em vídeo e passou a circular em grupos de agentes no WhatsApp, onde o policial foi criticado pelos colegas.
“Determinei a abertura de inquérito policial, de cunho interno, que será realizado pela corregedoria. Não farei julgamento preliminar, mas entendo que não é recomendável associar um órgão policial a um rapper que exalta o fato de ser filho de um traficante”, justificou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Menezes de Nogueira, citado pelo Metrópoles.
Entre os colegas do policial houve quem defendesse que Oruam não pode ser associado aos crimes do pai, mas a maioria criticou o colega de profissão, argumentando que as letras do músico incentivam o tráfico de drogas e armas.
Uma das letras mais famosas do rapper chama-se ‘Filho do Dono’ e conta a história de um menor de idade que teve de pegar em armas para “mudar de vida”. Na mesma canção, o rapper também critica a polícia, afirmando que “o Estado é genocida com morador”.
Foto Reprodução X @profpaulamarisa
Por Notícias ao Minuto
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