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PF pede mais 60 dias para investigar Temer

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O inquérito contra Temer foi solicitado por Rodrigo Janot, em junho do ano passado e teve sua abertura autorizada por Barroso, em setembro

delegado Cleyber Lopes encaminhou nesta terça-feira, 20, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prorrogação por mais 60 dias do inquérito dos Portos. A investigação apura se o presidente Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, na edição do decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. Barroso é o relator do caso e decidirá sobre a prorrogação.

O inquérito contra Temer foi solicitado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano passado e teve sua abertura autorizada por Barroso, em setembro. A apuração mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Uma afirmação do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, sobre possível arquivamento desse inquérito resultou em pedido de explicações de Barroso e em crise dentro da corporação. Em entrevista à agência Reuters, Segovia disse que as provas contra o presidente Michel Temer na investigação sobre o decreto dos Portos são frágeis e indicou que o inquérito deveria ser arquivado. Na mesma entrevista, Segovia chegou a levantar a possibilidade de investigar o delegado do caso por conta das perguntas enviadas ao presidente Temer.

Na segunda, Segovia foi pessoalmente ao gabinete do ministro Barroso e deu sua versão sobre o ocorrido. Segundo ele, suas declarações “foram distorcidas e mal interpretadas” e “que não teve a intenção de ameaçar com sanções o delegado encarregado, tendo também aqui sido mal interpretado”.

Histórico. As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2017. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos. Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: “Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde .. Vai ser numa solenidade até, viu?”. Em outro trecho da conversa, o presidente diz que “aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá…”.

“Têm-se, pois, elementos de prova no sentido de que o denunciado Rodrigo Loures, homem de total confiança do também denunciado Michel Temer, não apenas mencionou diversas pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos para Temer, como também atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de “Ricardo” e “Celso”, no caso a Rodrimar S.A., nas pessoas de Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente”, escreveu Janot ao pedir a abertura da investigação.

Por Estadão Conteúdo.

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Quase 850 mil pessoas são afetadas por chuvas no Rio Grande do Sul

O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.

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Quase 850 mil pessoas (844.673) foram impactadas até o momento pelas chuvas fortes que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada.  O boletim mais recente da Defesa Civil – divulgado às 18h deste domingo (5) – indica que há 78 mortes confirmadas e pelo menos mais quatro em investigação. O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.

Por causa do mau tempo, 134.331 pessoas tiveram de abandonar as casas em que vivem, sendo que 115.844 estão desalojadas e outras 18.487 vivem em abrigos. Dos 497 municípios gaúchos, 341 foram afetados por alguma ocorrência relacionada às chuvas.

A última catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul foi em setembro de 2023, quando 54 pessoas morreram depois da passagem de um ciclone extratropical.

Agora, o total de mortes está bem acima do anterior e é considerado por autoridades como o pior desastre climático da história gaúcha.

No boletim mais recente, também há informações sobre os serviços de infraestrutura estaduais, reunidos pelas Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura, de Logística e Transportes e da Educação.

Pelo menos 261 mil pontos do estado estão sem energia elétrica (27% do total de clientes) e mais de 854 mil estão sem abastecimento de água (27% do total).

As chuvas provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias. São 110 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes. As informações são do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Segundo a Secretaria de Logística e Transportes (Selt), há um trabalho em curso para desobstruir as estradas o mais rápido possível.

Também foram divulgados dados em relação às escolas afetadas pelas enchentes, o que inclui as que foram danificadas, servindo de abrigo, com problemas de transporte e de acesso, entre outras questões. Nessa situação, há 733 escolas em 229 municípios, com 247.228 estudantes impactados.

A Defesa Civil informa que – para aumentar o nível de prevenção – as pessoas podem fazer um cadastro e receber alertas meteorológicos do órgão. Basta enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Uma confirmação vai ser enviada e o número ficará disponível para receber as informações.

Também é possível se cadastrar pelo Whatsapp: número (61) 2034-4611. Um robô de atendimento fará a interação e o usuário poderá compartilhar a localização atual ou qualquer outra de interesse para receber as mensagens da Defesa Civil.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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Farmácia Drogasil faz propaganda enganosa

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A Rede Drogasil realiza propaganda no site que lesa direito do consumidor.

A Drogasil além de realizar a venda de medicamentos e produtos cosméticos, tem a opção de serviço saúde, serviço este, que inclui a realização de vacinação em algumas unidades.

Acontece que, a Drogasil não informa na venda e agendamento de vacinas o preço real do serviço, o que faz com que o consumidor chegue a farmácia e se depare com valores divergentes e informações que não foram anunciadas previamente em seu site e aplicativo.

A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.

Um exemplo disso, são as vacinas em valores aproximados a R$ 1.000,00 reais. O consumidor chega ao local e lá descobre que terá que tomar duas ou três doses, de igual valor.

Foi o que aconteceu com uma cliente da Rede na cidade de Recife, a consumidora comprou um serviço de saúde para se vacinar e chegando lá, descobriu que não era o valor cobrado no agendamento pelo aplicativo. Ao chegar na sala de vacinação, depois de ter pago o valor, descobre que precisa tomar mais duas doses, uma quantia de quase R$ 3.000,00. Segundo a consumidora que nos contatou, ela precisou solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor, pois não tinha como tomar as outras duas doses.  “A responsável pela aplicação da vacina foi verificar a informação duas vezes, tanto no sistema quanto com outro funcionário pois não sabia ao certo se era uma dose ou mais. Fiz a compra de um serviço para me vacinar e só na sala de vacinação que fiquei sabendo que para a imunização completa eu deveria tomar mais duas doses de R$ 930,00 cada. É um valor muito alto para não ter especificado no site, me senti totalmente lesada. Solicitei o meu reembolso mas espero o contato da Drogasil, pois foi uma falta de respeito”, afirma.

O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.

IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.

Deixamos em aberto o espaço para a manifestação da Drogasil.

           

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Concurso Nacional Edificado é adiado

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O governo federal decidiu nesta sexta-feira (03/05) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (05/05). Uma nova data ainda não foi anunciada.

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. As informações são da Agência Brasil.

Foto: Freepik

           

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