O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o encerramento de contas de depósitos e pagamento, visando dificultar o uso dessas contas para atividades financeiras ilegais. A medida, divulgada nesta segunda-feira (3), adiciona novas condições para que instituições financeiras autorizadas encerrem compulsoriamente as chamadas “Contas Bolsão”.
Bancos e fintechs agora devem encerrar contas de clientes que realizem atividades financeiras ou de pagamento sem respaldo legal e em desacordo com a regulamentação vigente. As novas resoluções do BC e do Conselho Monetário Nacional, com vigência a partir de 1º de dezembro, buscam profissionalizar o combate ao crime organizado.
Investigações sobre fintechs têm revelado que facções criminosas estão digitalizando seus negócios, contratando desenvolvedores para criar soluções que permitam a lavagem de dinheiro. O recrutamento de profissionais de TI para este fim se tornou uma realidade. O crime precisa de soluções para inserir o dinheiro ilícito na economia legal, superando as limitações do uso de CPFs laranjas, contas pessoais e PIX.
As novas regras obrigam as instituições a criar seus próprios critérios para identificar movimentações suspeitas, utilizando dados de bases públicas e privadas. Toda a documentação referente ao encerramento das contas deverá ficar à disposição do Banco Central por dez anos.
O BC também está aumentando o capital mínimo para as instituições reguladas para R$ 1 milhão. Embora este valor possa ser pequeno em relação ao volume de recursos movimentados pelo crime, a medida fecha uma porta que o próprio BC considerava desnecessária ao incentivar o surgimento de mais fintechs.
O desafio agora é unificar os dados do BC com os da Receita Federal, do COAF e dos cartórios digitalizados, utilizando inteligência artificial para identificar procedimentos criminosos, tudo sob supervisão da Justiça. O combate ao crime digital exige novas estruturas e o reconhecimento de que o crime também adota estratégias de startups para gerar seus “produtos”. O crime organizado está gerenciando seu dinheiro com profissionais de contabilidade, desenvolvedores de programas e gestores financeiros.
