A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que classifica facções criminosas e milícias como organizações terroristas. A proposta busca endurecer a legislação contra grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O debate sobre o tema ganhou força e urgência em Brasília após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, na semana passada, que resultou em 121 mortes (segundo a contagem oficial do governo estadual).
O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tem o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Se for aprovado na comissão, o texto segue para a análise do plenário da Câmara.
Se o projeto for aprovado, ele altera a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) e cria a figura da “organização criminosa qualificada”.
– Lei atual: Hoje, para um ato ser considerado terrorismo, a lei exige uma motivação ideológica, como xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.
– Proposta: O novo texto permite que grupos criminosos e milícias que pratiquem atos violentos de domínio territorial sejam enquadrados como terroristas, independentemente da motivação ideológica.
A principal consequência seria o aumento das penas. A punição máxima para os integrantes desses grupos passaria a ser de 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos caso haja envolvimento em homicídios.
Ao reiterar sua defesa de que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (3) uma manobra política para acelerar a pauta no Congresso.
Segundo Tarcísio, seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (Progressistas), “vai ser liberado agora” do cargo estadual para reassumir seu mandato de deputado federal e “tomar conta desse projeto”, atuando como relator na Câmara.
