O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o crime organizado no país. A eleição ocorreu nesta terça-feira (4), durante a primeira reunião do colegiado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) assumirá a função de relator, sendo responsável por conduzir as investigações e propor medidas legais.
A vice-presidência da comissão será ocupada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também concorreu à presidência, obtendo cinco votos, enquanto Contarato recebeu o apoio de seis senadores.
Contarato enfatizou que atuará de forma independente e defendeu que a segurança pública deve ser uma prioridade para todos, independentemente de ideologia política. Ele ressaltou seu apoio a projetos de segurança pública que enfrentaram resistência de parlamentares governistas, citando como exemplos a Lei 14.843, que restringiu as saídas temporárias de presos, e o Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que aumenta as punições para adolescentes envolvidos em crimes graves.
O plano de trabalho da CPI, elaborado pelo relator Alessandro Vieira, foi aprovado pelos senadores. O relatório final deverá apresentar um diagnóstico da situação do crime organizado no Brasil e identificar as políticas públicas mais eficazes para combater o problema. Estima-se que o Brasil possua cerca de 88 organizações criminosas.
A CPI investigará diversos aspectos relacionados ao crime organizado, incluindo a ocupação de territórios, a lavagem de dinheiro , bens patrimoniais, a participação em segmentos econômicos lícitos (como combustíveis, garimpo e mercado imobiliário), o sistema prisional, a corrupção, as rotas de mercadorias ilícitas, o tráfico de drogas e armas, a sonegação tributária e o roubo. Além disso, a comissão analisará a integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, especialmente nas fronteiras, e buscará identificar experiências bem-sucedidas no combate ao crime organizado, avaliando também os recursos públicos disponíveis para essa finalidade.
A CPI pretende ouvir especialistas e autoridades que atuam no combate ao crime organizado. Serão convidados a depor os governadores dos estados considerados mais seguros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal), bem como seus respectivos secretários de Segurança. As mesmas autoridades do Rio de Janeiro e de São Paulo também serão chamadas, em virtude da atuação de facções como o PCC e o Comando Vermelho nesses estados. Além disso, governadores e secretários de Segurança de estados com altos índices de criminalidade (Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas) também serão convidados.
Do governo federal, a CPI deverá receber o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ministro da Defesa, o diretor-geral da Polícia Federal, o diretor de Inteligência Policial da PF, o diretor de Inteligência Penal da Senappen e o diretor-geral da Brasileira de Inteligência (Abin).
Especialistas em organizações criminosas, como o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 20 anos, e jornalistas investigativos também serão ouvidos pela comissão. A comissão terá 120 dias para investigar o crescimento das facções e milícias. A instalação da CPI ocorreu após uma operação policial no Rio de Janeiro. A CPI contará com R$ 30 mil para as investigações.
