Uma ONG presidida pela advogada Flávia Fróes, que defende o líder do Comando Vermelho Marcinho VP, participará de reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 5 de novembro, para discutir a megaoperação contra o Comando Vermelho que deixou ao menos 121 mortos capital carioca. As informações são do site Metrópoles.
A audiência será realizada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, atualmente relatada por Moraes.
Segundo a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, o Instituto Anjos da Liberdade representou contra a megaoperação à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pediu “medidas cautelares urgentes” em favor dos “defensores de direitos humanos” e dos familiares das vítimas.
Encontro de Moraes com Cláudio Castro
No encontro que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teve com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, 3 de novembro, o chefe do Executivo estadual fluminense entregou um relatório ao magistrado sobre a megaoperação policial realizada na última terça-feira, 28 de outubro, contra lideranças do Comando Vermelho (CV).
O documento afirma que a ação policial, que envolveu mais de 2,5 mil agentes, foi legítima, necessária e que, apesar das 121 mortes, sendo quatro delas de policiais, foi proporcional frente ao armamento que a organização criminosa possui.
“A legalidade decorreu do cumprimento de mandados judiciais; a necessidade e a proporcionalidade foram aferidas diante da resistência de facção fortemente armada; a moderação foi buscada ao concentrar o confronto em área de mata, afastando-o de zonas edificadas; e a conveniência resultou da ameaça iminente representada pelo avanço territorial da facção à segurança pública e à paz social”, diz trecho do relatório.
O documento foi entregue à Moraes depois de o ministro do STF pedir explicações ao governo do Rio sobre o planejamento e a execução da megaoperação.
O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece regras para as incursões policiais nas favelas e comunidades do Rio.
De acordo com o relatório, elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) e assinado por Claudio Castro, a operação não infringiu as determinações da ADPF.
