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Segurança Pública: Senador Defende Autonomia Estadual e Critica Proposta Federal

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) criticou, em discurso no Senado nesta terça-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2025) que visa integrar as forças de segurança em nível nacional. Segundo o senador, a medida representa um risco ao equilíbrio federativo, enfraquecendo a capacidade de atuação das forças de segurança estaduais.

Em contrapartida, Mecias de Jesus defendeu a PEC 3/2025, de sua autoria, que também busca a integração das forças de segurança, mas com foco na autonomia dos estados na definição de suas políticas de segurança pública. O senador argumenta que sua proposta visa fortalecer o pacto federativo, permitindo que cada unidade da Federação implemente medidas alinhadas com suas necessidades e realidades específicas.

“Segurança se faz com planejamento, investimento e respeito às diferenças regionais, não com a concentração de poder no Executivo Federal”, declarou o senador durante seu pronunciamento.

Além da PEC 3/2025, Mecias de Jesus destacou outros projetos de lei de sua autoria que visam aprimorar a segurança pública. Entre eles, o PL 3.369/2025, que propõe destinar os recursos obtidos com a venda de bens apreendidos de organizações criminosas ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Outro projeto, o PL 3.145/2025, busca aumentar as penalidades para indivíduos que financiam ou participam de facções criminosas. Adicionalmente, o PL 522/2025 propõe endurecer as punições previstas na Lei de Drogas para criminosos que portam armas de fogo.

O senador Mecias de Jesus finalizou seu discurso expressando apoio ao governador Cláudio Castro e à população do Rio de Janeiro. “Se um estado precisa ser duro no enfrentamento, devemos apoiá-lo. Se existem falhas, elas precisam ser corrigidas. Portanto, manifesto aqui o meu apoio integral ao governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e a toda a população do Rio de Janeiro.”

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