A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta terça-feira (5), parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo do prefeito de São Vicente Férrer, Marcone dos Santos (PP), relativas ao exercício financeiro de 2023.
De acordo com o relatório técnico do TCE, foram identificadas irregularidades na gestão fiscal e orçamentária do município, que levaram os conselheiros a recomendar a desaprovação das contas. Entre os pontos apontados pelo órgão estão gastos acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, falhas em processos licitatórios e inconsistências na execução de despesas públicas.
O parecer agora segue para apreciação da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, que será responsável pela decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas do prefeito.
Caso os vereadores acompanhem o entendimento do Tribunal, Marcone dos Santos poderá ficar inelegível, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa, o que representaria um duro golpe político às vésperas do período eleitoral.
O Tribunal de Contas reforçou que seu papel é garantir a boa aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais que regem a administração municipal.
