Em meio à discussão sobre possíveis novas isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a governadora defendeu uma análise cuidadosa das mudanças tributárias, visando avaliar seus impactos nas finanças estaduais.
A declaração ocorreu durante um evento na capital, onde a governadora ressaltou a importância de compreender a arrecadação atual e suas projeções futuras antes de qualquer alteração.
Recentemente, uma audiência pública na Assembleia Legislativa debateu 11 projetos de lei propondo novas isenções do imposto. O debate expôs divergências entre parlamentares, governo, prefeituras e trabalhadores, especialmente no que tange ao impacto fiscal das medidas no orçamento do próximo ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, apresentado em outubro, prevê um orçamento total de R$ 62,3 bilhões. O governo estima que a aprovação de todas as novas propostas de isenção do IPVA resultaria em uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 500 milhões por ano, equivalente a 25% dos R$ 2 bilhões esperados com a arrecadação do IPVA no próximo ano. A análise do orçamento continua no legislativo até dezembro.
A governadora enfatizou a importância da votação da Lei Orçamentária Anual para garantir os investimentos em andamento e a conclusão de obras para a população.
Questionada sobre possíveis motivações eleitoreiras na discussão sobre o IPVA, a governadora preferiu não comentar, afirmando que sua equipe acompanha as discussões na Assembleia Legislativa através da Casa Civil e da Fazenda.
A governadora defendeu que o estado já possui a menor alíquota do IPVA entre os estados do Nordeste, cumprindo um compromisso de campanha.
As propostas de isenção do IPVA em discussão na Assembleia Legislativa incluem benefícios para motoristas de aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas, veículos híbridos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.
Enquanto um deputado da oposição minimiza o impacto orçamentário das propostas, a Secretaria da Fazenda e a Associação Municipalista de Pernambuco alertam para a inviabilidade das medidas sem compensações adequadas, devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
