O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
A decisão de Moraes também abrange os recursos de outros seis réus no mesmo caso, todos aliados de Bolsonaro que integravam o núcleo central da suposta trama golpista, conforme identificação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Este julgamento representa a etapa derradeira antes que os condenados possam ser formalmente encaminhados para o cumprimento de suas penas. Moraes, na posição de relator, votou primeiro às 11h desta sexta-feira. Os demais ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 14 de novembro para apresentar seus votos.
O ministro Luiz Fux, que anteriormente havia se manifestado pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo central, não participará do julgamento dos recursos. Em outubro, Fux mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Os recursos em análise são os chamados embargos de declaração, cujo objetivo é esclarecer eventuais contradições ou omissões no texto final da condenação. Em teoria, mesmo que fossem aceitos, esses recursos não teriam o poder de alterar o resultado do julgamento.
Em seu voto, Moraes argumentou que o recurso de Bolsonaro não apontou nenhuma contradição, ambiguidade ou obscuridade na condenação, e que os embargos representam apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
O ministro reiterou sua rejeição às alegações de suspeição para julgar o caso e de cerceamento de defesa, argumentando que ambas as questões já foram “exaustivamente analisadas” durante o processo.
Moraes também negou a tentativa da defesa de dissociar Bolsonaro dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado o recálculo da pena, alegando que, mesmo que ele tenha praticado atos preparatórios para o golpe, desistiu da empreitada antes de consumá-la.
Diante disso, Moraes afirmou que a condenação “foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, de modo que restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes, pelo qual foi condenado”.
Se a rejeição dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. Pelo tamanho da pena, a legislação prevê o regime inicial fechado, numa unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília. Outras opções incluem uma sala do Estado Maior ou prisão domiciliar por motivos humanitários.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em função do inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal, que poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. As penas definidas para os condenados variam entre 16 e 27 anos de prisão.
