O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Verdejante, recomendou que o prefeito Francisco de Assis Tavares Filho (Xicão Tavares) proceda imediatamente à convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2021, destinado aos cargos de Professor do 1º ao 5º Ano, Ensino Infantil e EJA.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira no último dia 10 de novembro de 2025, decorre de um inquérito civil que apurou preterição de candidatos do cadastro de reserva e manutenção de contratações temporárias, mesmo diante do surgimento de vagas efetivas por aposentadorias e falecimentos.
De acordo com o documento, a prefeitura reconheceu a existência de 17 aposentadorias, mas justificou a falta de novas nomeações alegando “redução da demanda” na rede municipal de ensino. Entretanto, o próprio município anexou uma planilha com 38 contratações temporárias ativas, o que, segundo o MPPE, refuta a justificativa apresentada e comprova a necessidade permanente de pessoal.
O Ministério Público determinou que o prefeito informe até o dia 31 de dezembro de 2025 as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, encaminhando cópia do edital de convocação dos candidatos aprovados. O documento ainda adverte que o não acatamento ou ausência de resposta poderá levar à ajuizamento de Ação Civil Pública e investigação por ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
📄 Fonte: Ministério Público de Pernambuco – Recomendação nº 01727.000.054/2025, Promotoria de Justiça de Verdejante, assinada em 10 de novembro de 2025.
