A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou pedido formal ao ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) para encerramento do inquérito das fake news. O pedido foi feito após a seccional paranaense da OAB, liderada pelo presidente Luiz Fernando Casagrande Pereira, reiterar a necessidade de encerramento do inquérito.
O presidente da OAB-PR destacou que a posição da seccional paranaense não é nova e tem sido reforçada nos últimos anos. Desde 2020, a OAB Paraná defende o fim das investigações conduzidas pelo STF, salientando que o tema já foi abordado em diversas ocasiões.
O “inquérito das fake news” foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e o relator Alexandre de Moraes tem prorrogado o procedimento continuamente. A OAB argumentou que os inquéritos estão extrapolando sua finalidade original e servindo como mecanismo de pressão.
A entidade solicitou que medidas sejam tomadas para concluir os chamados inquéritos de natureza perpétua, principalmente aqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo, deixaram de ter delimitação material e temporal adequada, além de não permitir a abertura de novos procedimentos com essa mesma configuração indefinida.
