O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a comissão vai avaliar “os caminhos processuais cabíveis” após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a familiares do ministro Dias Toffoli.
Em nota, Contarato disse que o colegiado identificou nexo entre a investigação sobre o Banco Master e o plano de trabalho da CPI, que prevê a apuração do uso de instituições financeiras por organizações criminosas. Segundo ele, o STF adotou interpretação diferente. “Ainda não fomos intimados e, tão logo haja a comunicação oficial, darei conhecimento aos membros da Comissão e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis”, afirmou.
A empresa recorreu ao STF por meio de um pedido apresentado em uma ação aberta em 2021, durante a CPI da Pandemia, e arquivada desde 2023. A defesa alegou conexão entre os temas e direcionou a petição ao gabinete de Gilmar. Ao analisar o caso, o ministro suspendeu a quebra de sigilo e decidiu que a controvérsia passará a tramitar como ação própria no STF, abrindo espaço para rediscutir os limites das quebras de sigilo por comissões parlamentares.
Para ele, não foram apresentados elementos mínimos que vinculassem a empresa às atividades de facções e milícias investigadas pela comissão, o que caracterizaria desvio de finalidade e afronta a direitos fundamentais.
#otempo #cpi #toffoli #stf #master #politica
