A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC da Segurança Pública relatada pelo deputado Mendonça Filho. O texto recebeu 487 votos favoráveis e propõe mudanças profundas na política de segurança do país, com medidas mais duras contra crimes considerados de alta gravidade, como feminicídio, pedofilia e atuação de organizações criminosas.
Entre os pontos centrais da proposta estão o endurecimento das penas, possibilidade de restrição ou eliminação da progressão de regime para crimes graves, além da ampliação da apreensão de bens e valores de criminosos para financiar fundos de segurança pública.
A PEC também estabelece maior integração entre União, estados e municípios na política de segurança, amplia competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e autoriza a criação de polícias municipais com atuação comunitária.
Segundo Mendonça Filho, a proposta busca mudar a lógica do combate à criminalidade no país. “De um lado protege a sociedade e a vítima. Do outro, endurece com o criminoso”, afirmou o parlamentar após a aprovação no plenário.
