Congresso deve postergar análise de PECs polêmicas até depois das eleições de 2024

Em ano eleitoral, o Congresso Nacional planeja adiar a votação de propostas sensíveis, priorizando temas com maior consenso para não prejudicar campanhas.
Foto: O presidente da Câmara, Hugo Motta, já fez declarações sobre priorizar pro
Foto: O presidente da Câmara, Hugo Motta, já fez declarações sobre priorizar pro

Em ano de eleições no Brasil, o Congresso Nacional opta por adiar a análise de algumas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A intenção é focar em temas com maior consenso e evitar discussões polêmicas que possam impactar as campanhas eleitorais. Temas como a PEC da reforma administrativa e a PEC que limita o poder das Forças Armadas devem ser postergados para 2027.

A PEC da reforma administrativa, sob relatoria do deputado Pedro Paulo, busca aumentar a eficiência estatal e extinguir privilégios, mas enfrenta resistência de servidores públicos. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara para tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outra PEC, que limita o poder das Forças Armadas, também será adiada. O relator, deputado Carlos Zarattini, argumenta que a mudança é sensível em ano eleitoral, propondo alterações no artigo 142 da Constituição. A proposta visa afastar as Forças Armadas da política e extinguir operações de Garantia da Lei e da Ordem.

A PEC da autonomia do Banco Central, que busca ampliar a independência da instituição, e a PEC do fim da escala 6 X 1 também estão entre as pautas que devem ser adiadas. O foco do Congresso será em propostas que não causem divisões significativas entre os parlamentares até o fim do pleito.

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