O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, expressou “perplexidade” diante do atraso no envio da indicação de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Poder Executivo. Em nota divulgada neste domingo (30), Alcolumbre sugere que a demora tem como objetivo interferir no cronograma de análise e votação estabelecido pelo Senado.
A indicação de Messias foi anunciada no dia 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, 21 de novembro. A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, informou que a leitura da mensagem de indicação ocorrerá nesta quarta-feira (3), com posterior concessão de vista coletiva.
O senador Weverton foi designado como relator da indicação. A previsão é que a votação em plenário também ocorra no dia 10 de dezembro.
Na íntegra da nota, Alcolumbre critica a tentativa de setores do Executivo de sugerir que divergências entre os poderes são resolvidas por meio de “ajustes de interesse fisiológico”, o que considera ofensivo ao Poder Legislativo. Ele defende o respeito entre os poderes e a importância de cada um cumprir seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais. O presidente do Senado ressalta que, embora a prerrogativa de indicar ministros ao STF seja do Presidente da República, cabe ao Senado escolher, aprovando ou rejeitando o nome indicado. Ele reafirma que a decisão do Senado será “livre, soberana e consciente”.
