O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master. A decisão foi divulgada na quinta-feira (12). Rollemberg apresentou um requerimento com 201 assinaturas, superior ao mínimo exigido, e impetrou um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando omissão inconstitucional.
Zanin considerou que não havia provas suficientes da omissão denunciada pelo deputado. O ministro destacou que o requerimento para a CPI foi protocolado em 2 de fevereiro, e que não se pode concluir pela resistência da presidência da Câmara, visto o curto intervalo de tempo desde a apresentação do pedido. Ele também mencionou que existem cerca de 15 outros requerimentos similares aguardando análise.
O ministro esclareceu que sua decisão não impede a formação da CPI, ressaltando que a Câmara pode instalá-la desde que cumpra os requisitos constitucionais, mesmo enquanto o ministro André Mendonça conduz investigações sobre o Banco Master. Zanin ainda ordenou que o presidente da Câmara avalie as alegações do deputado conforme a Constituição e o Regimento Interno.
O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito por motivos pessoais. Ele afastou-se do caso para evitar dúvidas sobre sua imparcialidade, embora tenha afirmado que não há reconhecimento de culpa em sua declaração de suspeição.
