A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que visa suspender a autorização para a destruição de cavernas em atividades consideradas de utilidade pública. A iniciativa legislativa busca reverter um decreto do Executivo que permitia impactos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas.
De acordo com o projeto aprovado, a Constituição Federal classifica as cavidades naturais subterrâneas como bens da União, integrando o patrimônio cultural brasileiro. O decreto em questão, no entanto, possibilitava que órgãos ambientais autorizassem danos permanentes a cavernas de alta relevância, sob a justificativa de empreendimentos de utilidade pública, incluindo a mineração.
Uma das principais críticas ao decreto é a alteração nos critérios para determinar o grau de relevância das cavernas, eliminando a análise de características como a classificação de “cavidade testemunho” e interações ecológicas únicas. A medida permitia a revisão de licenças ambientais e medidas compensatórias já em andamento, gerando insegurança jurídica.
Argumenta-se que a União deveria preservar as cavidades naturais, e não autorizar sua destruição, especialmente em casos de atividades minerárias. A Constituição Federal exige que alterações nas regras de proteção a essas áreas sejam feitas por meio de lei, e não por decreto. Além disso, a utilização desses espaços é vedada quando houver risco de comprometer os atributos que justificam sua proteção.
As cavidades naturais subterrâneas, como cavernas e grutas, são espaços acessíveis ao ser humano e formados por processos naturais. Sua relevância é classificada em diferentes graus (máximo, alto, médio ou baixo) com base em atributos ecológicos, biológicos, geológicos e culturais.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi considerada prejudicial a análise de outro projeto que tratava do mesmo assunto, por ter sido apresentado posteriormente. Também foi considerada prejudicial a análise de um projeto que visava suspender uma instrução normativa do Ibama relacionada a licenças de veículos, por já ter sido revogada.
