A Receita Federal anunciou a inclusão de campos específicos para a declaração de ganhos com apostas de cota fixa no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Os técnicos informaram que, se o saldo for superior a R$ 5.000, o contribuinte deve declarar. Essa atualização também eleva o teto de rendimentos tributáveis para R$ 35.584 e estabelece um cronograma de restituições mais ágil.
A isenção para quem ganha até R$ 5.000 valerá para declarações em 2027. As novas regras de retenção do Imposto na fonte estão em vigor, mas operações deste ano devem ser ajustadas na declaração do próximo ano. A Receita Federal destacou que a mudança no formulário permitirá o registro de rendimentos e saldos em loterias de cota fixa.
As regras de identificação patrimonial e de renda se aplicam também a quem utiliza plataformas de apostas. O sistema agora inclui espaços para declarar prêmios de apostas e saldos em contas de sites de apostas. Além disso, a declaração pré-preenchida recupera informações sobre operações de renda variável.
O prazo para entrega da documentação inicia em 23 de março e se encerra em 29 de maio. A restituição automática para quem não está obrigado a declarar, mas tem valores a receber de até R$ 1.000, começará a ser processada em 15 de junho, com pagamento via Pix em 15 de julho. O Fisco prevê que cerca de 4 milhões de pessoas serão beneficiadas com essa mudança.
