PL 715/2023, que desvincula remuneração de contratos de safra da renda familiar, segue para nova análise na Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou projeto que exclui a renda de safristas do cálculo de benefícios sociais, permitindo trabalho sazonal sem perda de programas como o Bolsa Família.
O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 715/2023, que visa permitir que trabalhadores safristas recebam sua remuneração sem o risco de perder benefícios sociais, como o Bolsa Família. A matéria, agora, retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação, após ter sido alterada no Senado.
A proposta busca desvincular a renda obtida em contratos de safra do cálculo da renda familiar utilizado para a manutenção de programas sociais.
Safristas são trabalhadores rurais contratados por tempo determinado, tipicamente em períodos de plantio ou colheita. A iniciativa legislativa é crucial para que esses profissionais possam aceitar trabalhos sazonais, essenciais para o agronegócio, sem a preocupação de ter seu acesso a programas sociais essenciais prejudicado.
Atualmente, a inclusão da renda de safra no cálculo familiar pode levar à exclusão de benefícios, desestimulando a formalização ou a busca por esses trabalhos temporários.
O PL 715/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), teve como relator no Senado o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Bagattoli promoveu alterações no texto original, resultantes de negociações com representantes do governo federal, buscando um consenso que garantisse a efetividade da medida.
Agilidade e Dignidade para o Trabalhador
Uma emenda sugerida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi acatada pelo relator, dispensando a prestação de informações relacionadas ao contrato de safra, unicamente para a manutenção de benefícios sociais, enquanto não houver regulamentação específica no eSocial. Segundo Bagattoli, essa medida assegura que “a efetividade e a celeridade do benefício não ficarão reféns de atraso burocrático”, garantindo o acesso ao direito independentemente da formalização administrativa do detalhe técnico.
O senador Bagattoli ressaltou a importância do projeto para o setor produtivo. Ele argumentou que a aprovação da proposta é um passo fundamental para solucionar a carência de mão de obra no campo, um problema que, segundo ele, já se manifesta também em setores como a construção civil e o comércio.
“O projeto vai resolver grande parte da [questão da] mão de obra manual que temos no campo, da deficiência de mais de 800 mil empregos Brasil afora. Vai trazer dignidade às pessoas que [são safristas e] estão no Bolsa Família”, declarou o relator.
A medida é vista como um primeiro e essencial passo para regularizar a situação dos safristas, permitindo que a formalização do trabalho temporário coexista com a segurança social, promovendo tanto a dignidade do trabalhador rural quanto a estabilidade dos setores que dependem dessa força de trabalho sazonal.
