O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai julgar, na próxima segunda-feira (18), um recurso que pode suspender novamente o aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) – em vigor desde o dia 1º de fevereiro.
O julgamento do agravo interno apresentado pela Frente de Luta pelo Transporte Público está marcado para as 10h, na sede do TJPE, e será analisado pelo Órgão Especial da Corte, formado pelos 20 desembargadores mais antigos do tribunal.
A ação questiona o reajuste de 4,46% aprovado pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que elevou de R$ 4,30 para R$ 4,50 a tarifa do Bilhete Único (Anel A), o mais utilizado pelos passageiros da RMR. O aumento entrou em vigor após uma decisão do então presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, atendendo a um recurso apresentado pelo Governo de Pernambuco.
O processo teve início ainda em janeiro, quando a Frente de Luta pelo Transporte Público ingressou na Justiça pedindo a suspensão do reajuste. Na ocasião, a juíza Nicole de Farias Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar suspendendo o aumento ao apontar indícios de irregularidades na reunião do CSTM que aprovou a nova tarifa.
Entre os pontos citados na decisão estavam o descumprimento do prazo mínimo de dez dias para convocação da reunião e possíveis falhas na composição do colegiado responsável pela votação. A decisão foi publicada poucos dias após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar procedimento para apurar as denúncias relacionadas ao reajuste.
O Governo de Pernambuco, entretanto, recorreu da liminar. O desembargador Ricardo Paes Barreto autorizou, então, o restabelecimento imediato do aumento. Na decisão, o magistrado argumentou que a suspensão da tarifa poderia provocar impactos financeiros no sistema, incluindo risco de demissões de motoristas e cobradores e interrupção de subsídios destinados às empresas de ônibus.
Agora, um outro recurso, apresentado pela Frente de Luta, será analisado de forma colegiada pelo Órgão Especial do tribunal. Pela FLTP, a derrubada do aumento será defendida pelo advogado Pedro Josephi. Já pelo governo, quem responde é a Procuradoria Geral do Estado.
Caso o recurso seja acolhido, o reajuste poderá ser novamente suspenso até o julgamento definitivo da ação.
Por Diário de Pernambuco
