O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa de vereadores do MDB no município de Buíque, no Agreste pernambucano, por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024. A decisão seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
O Tribunal reconheceu que o MDB lançou candidatura feminina fictícia para cumprir formalmente o mínimo legal de 30% de mulheres. A candidata Vera Lúcia Pereira Freire obteve votação zerada, não realizou atos efetivos de campanha e apresentou prestação de contas sem movimentação real, configurando a fraude, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, foram cassados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB de Buíque, bem como os diplomas e mandatos dos vereadores eleitos pelo partido: Aline de Araújo Beserra Tavares, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho (Preto Kapinawá) e Vanildo Almeida Cavalcanti (Dodó), além dos suplentes.
O TRE-PE também determinou a nulidade dos votos proporcionais do MDB no município e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, para redistribuição das vagas na Câmara Municipal. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão tem efeito imediato.
