A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu adiar a revisão das diretrizes para a comercialização e distribuição do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. A alteração, que visava discutir a flexibilização de normas que proíbem a venda fracionada de botijões e exigem a identificação das marcas nos recipientes, foi suspensa na sexta-feira (29 de maio de 2026).
O pedido de adiamento foi feito pelo diretor-relator do processo, Daniel Maia, e teve apoio dos diretores Pietro Mendes, Fernando Moura e Symone Araújo, que solicitaram mais tempo para análise do tema. A discussão sobre o assunto será retomada em 12 de junho de 2026.
Antes do adiamento, a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) apresentou uma minuta de regulação que inclui recomendações para um novo modelo de comercialização, que será submetido a uma consulta pública posteriormente. A proposta mantém a proibição da venda fracionada de botijões e a exigência de rótulos identificativos.
Dentre as principais diretrizes apresentadas, destacam-se a criação de um sistema de rastreamento e a introdução de um novo agente regulado para o envase de GLP, voltado para instalações menores. A proposta prevê a utilização de recipientes de até 13 kg, que serão rastreáveis, e a implementação de um sistema eletrônico com número de série, permitindo que consumidores e fiscais acessem informações sobre os botijões por meio de dispositivos móveis.
Atualmente, as distribuidoras estão restritas a encher apenas botijões de suas próprias marcas, e o modelo vigente proíbe o fracionamento, o que impede que os consumidores comprem quantidades menores do que os tradicionais 13 kg. Revendedores e distribuidoras menores alegam que essas regras dificultam a concorrência e encarecem o processo devido aos longos trajetos até os pontos de envase.
Pietro Mendes mencionou que o adiamento pode ter relação com pressões do governo, especialmente do Ministério de Minas e Energia, que busca barrar mudanças nas regras de venda de gás. O debate sobre o GLP gera divisões entre os agentes do setor, com defensores da flexibilização argumentando que a revisão poderia reduzir a concentração do mercado e, assim, diminuir os preços para o consumidor.
