A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas, com um período de transição de 14 meses, levanta discussões sobre suas consequências econômicas. A decisão agora aguarda a análise do Senado. Embora a demanda por mais tempo livre e melhor qualidade de vida seja compreensível, é necessário avaliar os impactos dessa mudança no contexto econômico do país.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que 50,3 milhões de trabalhadores estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos quais 14,8 milhões operam em regime de escala 6×1. A implementação dessa mudança em um cenário macroeconômico delicado é considerada arriscada. Alterações nas leis trabalhistas não garantem, por si só, eficiência ou prosperidade econômica, especialmente quando se ignora a realidade produtiva nacional.
Um dos principais desafios a ser enfrentado é a estagnação da produtividade, que, segundo especialistas, permanece inalterada há décadas. O setor industrial, em particular, apresenta dados que corroboram essa estagnação, enquanto o agronegócio se destaca como a exceção, tendo crescido significativamente devido à sua baixa dependência de mão de obra.
A comparação com países desenvolvidos, onde trabalhadores geram mais riqueza em menos horas, é pertinente. Esses países contam com educação de alta qualidade, infraestrutura avançada, tecnologia e um ambiente de negócios favorável. No Brasil, a falta dessas condições torna a redução abrupta da jornada de trabalho uma estratégia arriscada, que pode resultar em queda na produção ou aumento de preços.
Os efeitos da nova legislação serão especialmente sentidos em setores como comércio e serviços, que são fundamentais para a criação de empregos e representam 70% do PIB. Estabelecimentos que funcionam em regime contínuo, como shoppings e supermercados, enfrentarão a necessidade de adaptação. Com a redução da carga horária, os empresários poderão optar entre encurtar os horários de atendimento, o que implica em perda de receita, ou contratar mais funcionários, o que pode ser inviável para muitos pequenos negócios.
Além disso, o aumento do tempo livre para o trabalhador pode levar à diminuição do poder aquisitivo, já que a inflação pode se agravar. O Banco Central poderá ser pressionado a manter a taxa Selic elevada, encarecendo o crédito e desacelerando ainda mais o crescimento econômico. É importante notar que os defensores da medida frequentemente citam experiências de países europeus que adotaram jornadas reduzidas, mas omitem que essas mudanças ocorreram em contextos de alta produtividade e com prazos de adaptação que se estenderam por décadas.
