O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes em um processo judicial que tramita nos Estados Unidos. A ação foi movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble e está sendo analisada em um tribunal federal localizado no estado da Flórida.
As empresas acusam Moraes de tentar censurar cidadãos americanos, emitindo ordens de restrição e bloqueio de perfis em plataformas digitais, o que, segundo elas, contraria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Fachin considerou que a questão vai além de uma disputa pessoal, envolvendo decisões judiciais tomadas durante o exercício da função do ministro, as quais foram confirmadas por um colegiado do STF. Ele destacou que o que está em jogo é a independência do Poder Judiciário brasileiro e a integridade do Estado de Direito.
A autorização para que a AGU intervenha no processo foi concedida após o órgão informar ao STF que estava disponível para atuar em defesa dos interesses do Brasil e solicitar formalmente a anuência da Corte. Essa decisão ocorre em um contexto onde tentativas anteriores de notificar Moraes no Brasil por meio de carta rogatória não obtiveram sucesso. Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido semelhante feito pelo Rumble.
Diante da impossibilidade de notificação via carta rogatória, a Justiça americana permitiu a notificação do ministro por e-mail, o que possibilitou o avanço formal do processo. A ação judicial questiona, em particular, as ordens de bloqueio de contas e a remoção de conteúdos que foram emitidas por Moraes nos últimos anos. Parte dessas ordens está relacionada às investigações sobre os atos ocorridos em 8 de janeiro, além do monitoramento de plataformas digitais.
